A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas, as chamadas “saidinhas”. A votação foi simbólica. Agora o texto segue para a sanção presidencial.
A matéria se chamará “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao agente que levou dois tiros na cabeça durante uma perseguição no bairro Aarão Reis, na zona norte de Belo Horizonte (MG).
O secretário de Segurança Pública licenciado, deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), é o relator da matéria, que retornou do Senado em 20 de fevereiro depois de ser aprovada por 62 votos contra dois. Em seu relatório, Derrite manteve o texto que veio do Senado. Além disso, após a aprovação, ele destacou que “milhares de vítimas” morrem em virtude das saidinhas.
O que diz o PL das ‘saidinhas’
A proposta mantém a saída temporária apenas aos presos em regime semiaberto que usem o benefício para realizar um curso supletivo profissionalizante ou de instrução do ensino médio ou superior.
“Nesse caso, ‘o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes’”, continuou o relatório. “Além disso, propõe que esse benefício, bem como ‘o trabalho externo sem vigilância direta’, não seja concedido ao condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência, ou grave ameaça contra pessoa.”
A legislação brasileira, atualmente, já nega a “saidinha” para condenados por crimes hediondos com morte como resultado. O texto aprovado busca aumentar essa restrição aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
O PL das “saidinhas” também prevê o exame criminológico, que alcança questões de ordem psicológicas e psiquiátricas, como requisito para a progressão de regime.
As “saidinhas” são concedidas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já cumpriram pelo menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
PL da ‘saidinha’ teve celeridade após morte de PM em Minas Gerais
A morte do sargento Roger Dias da Cunha, de 29 anos, que levou dois tiros na cabeça durante uma perseguição no bairro Aarão Reis, na zona norte de Belo Horizonte (MG), trouxe o debate sobre o fim das saidinhas à tona nos últimos meses e deu celeridade ao texto no Senado, fazendo-o retornar à Câmara com mais rapidez.
O assassino de Roger da Cunha tinha 18 registros por crimes como roubo, tráfico, falsidade ideológica, receptação, ameaças e agressão. O criminoso desfrutava da saída temporária de fim de ano. Ele não teria retornado à prisão depois de ter desfrutado do benefício.
No Estado de São Paulo, somente na virada do ano, dos 34.547 presos beneficiados com a saída temporária,1.566 não retornaram aos presídios. No Rio de Janeiro, 1.785 presos saíram das penitenciárias, e 253 não retornaram.
Desses, três são chefes do Comando Vermelho, considerados criminosos de alta periculosidade: Paulo Sérgio Gomes da Silva, o “Bin Laden”, responsável pelo tráfico de drogas no Morro Santa Marta, em Botafogo; Saulo Cristiano Oliveira Dias, conhecido como “SL”, do Complexo do Chapadão; e Willian da Silva.
Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
