Nesta terça-feira (16), a Câmara dos Deputados votou pela urgência na tramitação do Projeto de Lei 895 de 2023, com 293 votos a favor e 111 contra. O projeto impõe sanções administrativas e restrições aos invasores de propriedades rurais e urbanas, numa resposta direta ao aumento das ocupações de terras promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) durante o chamado “Abril Vermelho”.
A decisão de incluir o projeto na pauta contrariou um acordo prévio entre líderes partidários, que haviam decidido não votar tais projetos nesta sessão. José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, expressou forte descontentamento com o rompimento do acordo: “Isso é um rompimento de acordo. O túmulo de Ulysses Guimarães deve estar tremendo neste momento. Não pode. É uma quebra de palavra, de regra.”
A sessão, que inicialmente foi presidida pelo deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) devido à ausência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ganhou novos contornos após a aprovação da urgência do PL, com Lira assumindo o comando e notando o ânimo elevado dos deputados.
Além do PL 895, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), liderada pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), trouxe à pauta o PL 8.262 de 2017. Este projeto, que também faz parte do chamado “pacote anti-invasões”, permite que proprietários solicitem a intervenção policial sem necessidade de ordem judicial para repelir invasores. Ambos os projetos enfrentaram resistência, especialmente de aliados do governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas foram incluídos na ordem do dia com a mesma urgência.
A urgência na tramitação destes projetos evidencia uma preocupação crescente com a segurança de propriedades e a legalidade das ocupações, temas que continuam a gerar debate intenso entre os parlamentares.
Foto: Reprodução Agência Câmara
