Secretário de Infraestrutura foi convocado para sessão de terça-feira (20); informação obtida com exclusividade pelo O Contribuinte.
A Câmara Municipal de Campo Grande convocou o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Andrezão Brandão, para prestar esclarecimentos na próxima terça-feira (20), durante sessão ordinária do Legislativo. A convocação ocorre em meio às constantes reclamações da população sobre as condições das ruas da Capital e ao avanço do pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tapa-Buracos.
O Contribuinte obteve a confirmação de que o secretário foi convocado, e não apenas convidado, para comparecer à Câmara, onde deverá responder aos questionamentos dos vereadores sobre a execução dos serviços de manutenção do asfalto, as dificuldades enfrentadas pela população e as medidas adotadas pela Prefeitura para solucionar os problemas.
A convocação acontece em um momento de intensificação da fiscalização sobre a administração municipal. Nesta sexta-feira (16), após reunião realizada no gabinete do presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), 24 dos 29 parlamentares assinaram o requerimento para abertura da CPI do Tapa-Buracos.
A ampla adesão representa um movimento conjunto de vereadores de diferentes partidos, incluindo integrantes da base de sustentação da prefeita Adriane Lopes (PP), diante de um problema que se tornou uma das principais reclamações dos campo-grandenses.
Secretário será questionado e receberá propostas dos vereadores
Durante a sessão de terça-feira, Andrezão Brandão deverá responder aos questionamentos dos parlamentares sobre os serviços executados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).
Além das cobranças, os vereadores pretendem apresentar sugestões e propostas de melhorias para a recuperação das vias públicas, incluindo medidas que possam ser adotadas a curto, médio e longo prazo.
A expectativa é de que o secretário seja questionado sobre o planejamento da manutenção asfáltica, os resultados dos serviços e as providências necessárias para atender às demandas apresentadas pelos moradores.
CPI já reúne 24 assinaturas e pode avançar na próxima sessão
A convocação de Andrezão acontece paralelamente à tramitação do pedido de abertura da CPI do Tapa-Buracos.
Nesta sexta-feira (16), após uma reunião entre os vereadores, 24 parlamentares formalizaram apoio ao requerimento de investigação, apresentado originalmente pela vereadora Luiza Ribeiro (PT).
Segundo apuração do O Contribuinte, o número de assinaturas ainda poderá aumentar, já que vereadores que não participaram presencialmente da reunião também sinalizaram disposição para apoiar a comissão.
O documento será submetido à análise da Procuradoria Jurídica da Câmara e poderá seguir para votação já na próxima sessão, desde que concluída a análise necessária.
Se aprovada, a CPI terá prazo inicial previsto de 120 dias e poderá investigar dez fatos determinados relacionados à manutenção do asfalto na Capital.
Entre os pontos que motivaram o pedido estão suspeitas de irregularidades em contratos, falhas na fiscalização dos serviços, a qualidade dos reparos realizados e a redução dos recursos previstos para recuperação das vias públicas.
Conforme os dados orçamentários citados no requerimento, a previsão de investimentos no projeto de Modernização e Requalificação das Vias Urbanas caiu de mais de R$ 132 milhões em 2025 para pouco mais de R$ 40 milhões em 2026, uma diminuição próxima de 70%.
Investigações do Ministério Público também estão no centro das discussões
A possibilidade de abertura da CPI também ocorre após as investigações conduzidas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) sobre suspeitas de fraudes na execução dos serviços de tapa-buracos.
Em maio deste ano, a Operação Buraco Sem Fim apurou um suposto esquema envolvendo manipulação de medições, pagamentos por serviços não executados ou realizados parcialmente e possíveis desvios de recursos públicos.
A investigação resultou no cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão, envolvendo suspeitos ligados à execução e fiscalização dos serviços de manutenção viária.
As suspeitas poderão ser objeto de aprofundamento pela CPI, respeitados os limites legais da atuação parlamentar e os direitos dos investigados.
Câmara amplia cobrança por soluções
Com a convocação do secretário Andrezão Brandão e o avanço do requerimento da CPI, a Câmara Municipal amplia a fiscalização sobre os serviços de manutenção das ruas de Campo Grande.
A eventual instalação da comissão representará a segunda CPI da atual legislatura, após a investigação sobre o transporte público, que reuniu documentos e apontamentos encaminhados aos órgãos competentes, incluindo o Ministério Público.
Enquanto a nova comissão ainda depende dos procedimentos legais para sua instalação, a convocação do secretário já representa uma oportunidade para que o Executivo apresente esclarecimentos diretamente aos representantes da população.
A sessão está prevista para terça-feira (20), com possibilidade de acompanhamento presencial ou por meio do canal oficial da Câmara Municipal no YouTube.
O Contribuinte seguirá acompanhando os desdobramentos da convocação do secretário, a tramitação do pedido de abertura da CPI e as medidas anunciadas para melhorar a recuperação das ruas de Campo Grande.
