O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou que a Câmara Municipal e o município de Campo Grande se manifestassem em 72 horas sobre a ação popular contra o aumento de 20% na verba indenizatória. A verba indenizatória paga pela Câmara Municipal de Campo Grande passou de R$ 8,4 mil em janeiro de 2017 para R$ 30 mil em outubro de 2023. Ambos ignoraram essa determinação na justiça e agora o MPE terá que se manifestar em tutela de urgência.
A ação popular protocolada nesta última quinta-feira (9), pelo advogado Sérgio Sales Machado Júnior, destacou que a prefeitura e o presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), não cumpriram o prazo determinado pela Justiça. Ele pede a concessão de tutela de urgência para suspender o reajuste de 20% na verba indenizatória, que foi de R$ 25 mil para R$ 30 mil em outubro deste ano.
A prefeitura de Campo Grande foi notificada sobre a ação no dia 1º de novembro deste ano. O juiz foi ignorado pelas autoridades municipais. Já que se passaram quatro dias úteis – 96 horas.
