Para derrubar veto, serão necessários votos da maioria absoluta dos vereadores
O impasse envolvendo o aumento do IPTU e o reajuste da taxa do lixo em Campo Grande ganhou um novo capítulo nesta terça-feira, 13, e pode resultar em mais uma sessão extraordinária da Câmara Municipal, mesmo durante o recesso parlamentar. Após a prefeita Adriane Lopes (PP) vetar integralmente o projeto aprovado pelos vereadores, cabe agora ao Legislativo decidir se mantém ou derruba o veto.
De acordo com regimento interno, a Câmara pode convocar uma nova sessão extraordinária para analisar o veto da prefeita, independentemente do recesso. A decisão depende do presidente da Casa, o vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), e a votação do veto exige pelo menos 20 votos dos vereadores para ser derrubado.
Desde a virada do ano, o aumento no carnê do IPTU tem sido alvo de forte reação dos contribuintes, que passaram a questionar valores, critérios e a redução do desconto para pagamento à vista, que caiu de 20% para 10%. O tema dominou o debate político na Capital e expôs divergências internas na Câmara.
Parte dos vereadores afirma que não foi informada sobre a dimensão dos reajustes quando o orçamento foi votado no ano passado. Outros parlamentares, no entanto, reconhecem que o assunto foi tratado em audiência pública, conforme determina a legislação orçamentária. Essa contradição interna acentuou a crise política e institucional.
A pressão popular culminou na sessão extraordinária realizada na noite de segunda-feira (12), quando a Câmara aprovou um projeto para suspender o aumento da taxa do lixo, alegando que não havia base legal para mexer no valor do IPTU, que só poderia ser questionado judicialmente. O projeto foi aprovado por unanimidade e apresentado como a única resposta possível naquele momento.
No entanto, na tarde de terça-feira (13), a prefeita Adriane Lopes vetou integralmente o projeto, amparada em parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Segundo o Executivo, a proposta era inconstitucional, financeiramente irregular e representava invasão de competência do Legislativo, já que tratava de matéria técnico-administrativa e tributária.
Com o veto, o projeto retorna à Câmara Municipal, que agora tem três caminhos:
– Convocar nova sessão extraordinária para votar o veto ainda durante o recesso;
– Aguardar o retorno das atividades legislativas para deliberar sobre o tema;
– Manter o veto, permitindo que o decreto da Prefeitura siga em vigor.
Caso os vereadores optem por votar o veto e consigam os votos necessários para derrubá-lo, o projeto volta a valer. Se o veto for mantido, prevalece a decisão do Executivo, mantendo o reajuste da taxa do lixo conforme o decreto municipal.
Enquanto Executivo e Legislativo disputam competências e narrativas, o contribuinte segue sem resposta definitiva sobre o impacto do IPTU e das taxas no orçamento familiar.
