A Câmara dos Deputados precisa votar se permite ou não a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (ex-União Brasil-RJ), suspeito de ser o “autor intelectual” do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
A Constituição prevê que os parlamentares são “invioláveis” civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos. Desse modo, eles só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. Assim, a Câmara, por maioria de votos, deve decidir sobre a prisão em até 24 horas depois do recebimento da determinação de prisão.
Em virtude do foro privilegiado, deputados e senadores só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Chiquinho Brazão foi preso no domingo 24 por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Em sessão virtual extraordinária realizada nesta madrugada, o Supremo formou maioria de votos para confirmar a prisão preventiva dos supostos mandantes, entre eles do deputado federal.
O julgamento ainda continua até as 23h59 desta segunda-feira. Depois, o STF tem até 24 horas para comunicar a Câmara sobre a prisão do parlamentar. A Câmara deve votar a permanência de Chiquinho Brazão na prisão na primeira sessão a ser realizada na Casa a partir da comunicação do STF.
Para isso, é necessário maioria absoluta de votos, ou seja, mais da metade dos 513 parlamentares da Câmara: 257. A votação tem de ser aberta e valerá ao final da sessão. A defesa do parlamentar terá três oportunidades para se manifestar durante a sessão.
Prisão de Chiquinho Brazão ocorreu no domingo 24
Além do deputado, foram presos ainda seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão; e o ex-chefe de Polícia Civil do Estado, delegado Rivaldo Barbosa. Os três negam participação no assassinato.
A audiência de custódia aconteceu diante do magistrado instrutor do gabinete do ministro, desembargador Airton Vieira, na Superintendência da PF no Rio. As prisões preventivas dos três acusados foram mantidas, e eles foram transferidos para o presídio federal, no Distrito Federal (DF).
Existe um planejamento para que os presos sejam separados nas próximas horas. Barbosa deverá permanecer na unidade penitenciária do DF, enquanto Chiquinho Brazão deverá ser transferido para o presídio federal de Campo Grande (MS), e seu irmão para a unidade de Porto Velho (RO).
No entanto, as transferências ainda dependem de decisão judicial.
A motivação do crime, segundo a PF
Segundo o Inquérito da PF, Marielle Franco, que era vereadora pelo Psol do Rio de Janeiro, foi assassinada por ser vista como um “obstáculo aos interesses” dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.
A Operação Murder Inc. foi iniciada dias após a homologação da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como o executor dos assassinatos em 13 de março de 2018.
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
