A Câmara Municipal de Campo Grande promove, nesta sexta-feira (27), audiência pública para discutir soluções para a comercialização e fiscalização da venda de fios de cobre. O debate acontece às 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, a audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara, composta pelos vereadores Zé da Farmácia (presidente), Silvio Pitu (vice), Dr. Jamal, Betinho e Prof. André Luís.
Vale lembrar que no dia 9 de outubro, a prefeita de Campo Grande Adriane Lopes (PP) assinou decreto que regulamenta fiscalização para barrar furtos de fiação na Capital.
O texto dispõe sobre a proibição de aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e beneficiamento de materiais metálicos ferrosos sem comprovação de origem.
Quem tentar vender um desses materiais e não comprovar a origem poderá ter o material apreendido e um prazo de 30 dias para se adequar a notificação. Em casos de reincidência, multa no valor de R$ 3 mil. Na segunda reincidência, a multa sobe para R$ 6 mil e o alvará da pessoa será cassado.
Lei foi aprovada em 2022
Aprovada desde maio de 2022, a Lei que exige comprovação de origem ou procedência na comercialização de cobre, alumínio e estanho em Campo Grande ainda não havia sido regulamentada para que pudesse ser fiscalizada. Após o ato, a fiscalização será realizada pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).
