A Câmara Municipal de Campo Grande vota nesta terça-feira (6) um projeto de lei apresentado pelo vereador Rafael Tavares (PL) que propõe a obrigatoriedade da gravação de aulas nas escolas da rede municipal.
Entre as disposições do projeto, está a garantia de que os pais possam ter acesso e revisar registros educacionais mantidos pela escola, receber anualmente a relação de livros e outros materiais de leitura utilizados em sala de aula ou disponíveis na biblioteca escolar, além de serem informados sobre qualquer alteração nessa lista.
O texto ainda prevê que os responsáveis possam solicitar a revisão de qualquer material acessível aos alunos e sejam previamente avisados sempre que palestras, oficinas, eventos, apresentações, pesquisas ou projetos forem realizados por terceiros dentro da escola, garantindo-lhes o direito de decidir sobre a participação ou não de seus filhos nessas atividades.
O projeto também busca estimular um acompanhamento mais próximo da família no desenvolvimento acadêmico dos alunos. A proposta estabelece que as escolas deverão notificar os pais caso seus filhos não apresentem proficiência em leitura ao final do período esperado para essa aprendizagem. Além disso, a iniciativa prevê que cada professor se reúna com os responsáveis pelo menos duas vezes ao ano, assegurando um diálogo mais próximo entre escola e família.
Outro ponto abordado na proposta são as diretrizes para os professores. O texto determina que educadores não poderão utilizar sua posição para promover interesses próprios ou defender concepções ideológicas, religiosas, morais, políticas ou partidárias diante dos alunos, reforçando a neutralidade no ambiente escolar e contra qualquer tipo de doutrinação.
