A Câmara dos Deputados precisa dar uma resposta clara e firme à sociedade. Não pode existir dois pesos e duas medidas quando se trata de condutas inaceitáveis por parte de seus parlamentares. O caso envolvendo a deputada federal Camila Jara (PT-MS), acusada de agredir o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), é grave e precisa seguir todos os trâmites legais, inclusive com possibilidade real de cassação do mandato.
O histórico recente da Casa oferece um precedente em andamento: o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), após protagonizar um episódio em que expulsou um manifestante com chutes, passou por todo o rito do Conselho de Ética e já teve a cassação recomendada. Agora, resta apenas o plenário da Câmara formalizar sua cassação. Mesmo com todas as divergências políticas em jogo, a punição foi tratada com a seriedade devida. E deve ser assim em todos os casos.
Segundo relatos, vídeos e a própria reação da Mesa Diretora da Casa, Camila Jara não apenas discutiu com Nikolas Ferreira, ela o agrediu fisicamente e, ainda mais grave, acertou suas partes íntimas. Isso ultrapassa todos os limites da convivência democrática e do decoro parlamentar. Não importa se há divergência política ou ideológica: a violência não pode ser tolerada, principalmente entre aqueles que foram eleitos para representar o povo.
A legislação é clara. O Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados prevê a cassação de mandato para quem atenta contra a dignidade do exercício parlamentar, o que inclui agressões físicas. O regimento interno da Casa também oferece todos os instrumentos para que casos assim não passem impunes. Cabe agora à Corregedoria, ao Conselho de Ética e à própria Presidência da Câmara conduzirem o caso com a seriedade que ele exige.
A tentativa de transformar o caso em disputa de narrativas ou de usar a pauta ideológica para relativizar o ocorrido é perigosa. Se a deputada cometeu agressão, e as evidências indicam que sim, o processo disciplinar precisa avançar, com direito à ampla defesa, mas com o rigor necessário.
Não se trata de proteger Nikolas Ferreira ou qualquer outro parlamentar individualmente. Trata-se de proteger a própria instituição. O Parlamento não pode ser palco de agressões físicas. Se Camila Jara não for responsabilizada com base nos mesmos critérios aplicados a Glauber Braga, a Câmara perderá credibilidade e enfraquecerá as normas que ela mesma criou para zelar pelo decoro.
A lei deve valer para todos, sem exceções. E neste caso, ela já está escrita. Falta apenas cumprir.
