Campanha lançada na manhã desta segunda-feira (31), na Câmara Municipal de Campo Grande, busca mobilizar contribuintes de Mato Grosso do Sul a destinarem parte do Imposto de Renda a fundos municipais voltados a crianças, adolescentes e idosos. A iniciativa, intitulada Sou Cidadão Solidário, é liderada pela Receita Federal e conta com apoio de órgãos públicos, entidades sociais, conselhos de direitos e instituições de ensino.
O objetivo é ampliar os recursos destinados a projetos sociais por meio de uma ação simples e sem custo adicional ao contribuinte. Durante o preenchimento da declaração do Imposto de Renda, é possível destinar até 3% do valor devido ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência e mais 3% ao Fundo Municipal do Idoso. Essa contribuição não representa aumento no valor a ser pago, apenas a escolha de onde parte do imposto será aplicada.
A campanha busca fortalecer a cultura da solidariedade e orientar os cidadãos sobre como fazer a destinação corretamente. Segundo a Receita Federal, em 2023, o potencial de arrecadação via destinação em Mato Grosso do Sul era de R$ 170 milhões, mas apenas cerca de R$ 10 milhões foram efetivamente repassados aos fundos, o que corresponde a pouco mais de 5% do total.
Apoio institucional e engajamento coletivo – Representantes de diferentes instituições participaram do evento de lançamento e reforçaram a importância do envolvimento da sociedade. A Câmara Municipal destacou o papel das entidades sociais e a necessidade de ampliar a divulgação para que mais pessoas saibam como fazer a doação. Segundo os organizadores, muitas pessoas têm o desejo de contribuir, mas não conhecem os mecanismos legais disponíveis.
O Ministério Público Estadual também participa da campanha e ressaltou que esses recursos são essenciais para a continuidade de projetos voltados a públicos em situação de vulnerabilidade. De acordo com representantes da instituição, a destinação do imposto é uma forma direta e eficiente de garantir que os recursos públicos cheguem até quem mais precisa.
Dados apresentados pela Receita apontam que, neste ano, o potencial de arrecadação com as destinações pode chegar a R$ 200 milhões em Mato Grosso do Sul. O órgão espera que a adesão da população aumente, e que uma parcela maior do valor fique no estado para financiar políticas públicas voltadas à infância, juventude e população idosa.
O contribuinte que quiser participar deve indicar os fundos diretamente no momento do preenchimento da declaração do Imposto de Renda, utilizando a modalidade de declaração completa. Após preencher os dados, o sistema da Receita Federal gera dois Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs), um para o Fundo da Infância e Adolescência e outro para o Fundo do Idoso, com os valores proporcionais.
Essa escolha deve ser feita até o dia 30 de maio, prazo final para envio da declaração em 2024. A doação direta durante o ano também é possível, mas nesse caso, o valor destinado pode ser abatido somente na declaração do exercício seguinte.
