A decisão de conceder liberdade provisória ao vereador Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nesta sexta-feira (26), vem acompanhada de algumas outras medidas cautelares, entre elas a de usar tornozeleira eletrônica.
A decisão foi determinada pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, que acolheu a alegação da defesa de Serra. O parlamentar estava preso desde o dia 3 de abril.
Além da tornozeleira eletrônica, Serra terá ainda que:
A) Comparecer mensalmente em juízo para comprovar o endereço atual (deverá trazer cópia do comprovante de residência) e suas atividades;
B) Não frequentar bares e/ou restaurantes nem locais de aglomeração de pessoas, nem ingerir bebida alcoólica;
C) Não se aproximar das testemunhas;
D) Comparecer a todos os atos processuais dos quais for intimado
E) Proibição de se ausentar da comarca de seu domicílio sem prévia autorização do Juízo competente;
F) Monitoração eletrônica, com recolhimento domiciliar noturno, inclusive nos finais de semana e feriados (das 20h às 6h), conforme endereço informado”.
O descumprimento de qualquer uma das medidas acarreta na volta imediata para a prisão.
