O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no final de 2023 uma resolução que dobrou os valores das diárias nacionais para juízes e ministros, resultando em um aumento nos salários dos magistrados, que agora recebem mais de R$ 10 mil adicionais mensais.
As diárias são destinadas a servidores que se deslocam a serviço para outras localidades do território nacional, incluindo magistrados designados para atuar fora de sua jurisdição. No Superior Tribunal Federal ( STF), por exemplo, 36 magistrados foram designados para atuar na Corte. Destes, apenas dois não recebem diárias, pois residem em apartamentos funcionais do tribunal.
Em abril, o STF gastou R$ 1,2 milhão em pagamentos de diárias, com cada juiz recebendo R$ 10,6 mil por dez diárias mensais. Foram feitos 117 pagamentos nesse valor para juízes auxiliares e de instrução.
Antes da resolução do CNJ, o valor máximo das diárias era de R$ 700, com um limite de 6,5 diárias por mês, resultando em um teto de aproximadamente R$ 4,5 mil. Com a nova decisão, o valor subiu para R$ 1.055,22, e a limitação foi expandida para até dez diárias mensais. Devido ao teto estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a quantia autorizada é de R$ 1.318.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sete juízes eleitorais receberam R$ 10,6 mil em diárias em abril. Uma magistrada recebeu o dobro ao incluir março em seus cálculos. O ministro Floriano Peixoto de Azevedo, por exemplo, recebeu R$ 10,6 mil em diárias referentes a março, enquanto o ministro André Ramos Tavares obteve pagamentos retroativos desde setembro do ano passado, totalizando R$ 55,4 mil.
O CNJ afirmou que todos os juízes deslocados de sua atuação de origem têm direito a receber diárias como forma de indenização, citando artigos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional para justificar o benefício. A média salarial dos magistrados é de R$ 28 mil, segundo dados do CNJ de setembro do ano passado.
A medida do CNJ que aumentou as diárias para juízes e ministros teve um impacto significativo, elevando os gastos com esses pagamentos e gerando discussões sobre a remuneração e os benefícios concedidos aos magistrados no Brasil.
