O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, apresentará nesta terça-feira (4) uma proposta para instituir regras nacionais de conduta destinadas aos magistrados brasileiros. A iniciativa será analisada durante sessão do CNJ e tem como objetivo fortalecer a transparência, a ética e a prevenção de conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário.
Batizada de Política Nacional de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses no Poder Judiciário, a proposta estabelece diretrizes para disciplinar situações envolvendo a participação de juízes em eventos privados, o recebimento de presentes e benefícios, além da atuação de escritórios de advocacia pertencentes a parentes de magistrados perante os tribunais.
A medida busca uniformizar procedimentos em todo o país e ampliar os mecanismos de integridade no Judiciário. Segundo o CNJ, a iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições e ao aprimoramento das práticas de governança.
Além da discussão no Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal também analisa uma proposta semelhante voltada à definição de regras de conduta para os ministros da Corte. A expectativa é que as medidas estabeleçam parâmetros mais claros sobre situações que possam gerar dúvidas quanto à imparcialidade ou à independência dos integrantes do Judiciário.
