O Conselho Nacional de Justiça decidiu manter, em sessão desta terça-feira, o afastamento de mais dois desembargadores investigados na Operação Ultima Ratio: Vladimir Abreu e Alexandre Bastos.
Sobre Vladimir Abreu, o Mauro Campbel destacou a reiteração de condutas suspeitas. “Não é a primeira vez que o nome do magistrado figura em investigações de tal natureza. Já houve citações pretéritas, como na Operação Lama Asfáltica”, observou o relator.
No entendimento do Campbell , há, nos autos, prova material contundente. “Refiro-me especificamente à apreensão de vultosa quantia de dinheiro em espécie em posse do investigado, fato que, somado às interceptações e quebras de sigilo, corporifica a justa causa necessária para a instauração do procedimento. A conduta descrita afronta diretamente a LOMAN e o Código de Ética da Magistratura”.
Alexandre Bastos
Sobre Bastos, o relator pontuou que os autos descrevem manobras processuais incompatíveis com a imparcialidade exigida.
“Destaco o episódio envolvendo a disputa de terras [caso da fazenda], onde verificou-se a manipulação da pauta de julgamento. A retirada do feito de pauta por duas ocasiões não se deu por acaso; foi tempo suficiente e estratégia deliberada para favorecer interesses de uma das partes, em detrimento do devido processo legal”.
Campbell ainda apontou o favorecimento de escritório de advocacia ligado a seu filho, evidenciando a confusão entre o público e o privado e o uso do cargo para benefício familiar.
O relator votou pela ratificação da medida liminar para manter o afastamento cautelar dos magistrados de suas funções, com a consequente instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), sem prejuízo dos vencimentos.
“Diante da gravidade dos fatos, que abalam a confiança da sociedade no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, e da necessidade de garantir a ordem pública e a instrução processual isenta, entendo ser imperioso o afastamento. O cenário fático-probatório demonstra, nesta fase de cognição sumária, a presença de fumus boni iuris e periculum in mora”, concluiu.
O CNJ ressalta que a investigação da Polícia Federal, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça, aponta a existência de um esquema de venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os elementos colhidos revelam indícios robustos de que a atividade jurisdicional foi utilizada como balcão de negócios para o enriquecimento ilícito dos magistrados e de seus familiares.
