O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu uma reclamação disciplinar de um grupo de deputados federais contra o novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio, titular da 13° Vara Federal de Curitiba. Protocolado na terça-feira (7), o documento pede ao CNJ o afastamento do juiz, de forma cautelar, e a instauração de um processo administrativo disciplinar.
Os deputados afirmam, neste novo pedido, que o juiz não é imparcial, como exige a lei, portanto, não pode poderá permanecer no cargo. “Pedimos o afastamento cautelar do juiz, que em pouco tempo já provou não ter isenção para julgar a maior operação anticorrupção do Brasil”, escreveu o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador da República e ex- coordenador da Lava Jato, ao justificar o pedido de afastamento.
Também assinam a reclamação disciplinar Adriana Ventura (Novo-SP). Alfredo Gaspar (União-AL), Kim Kataguiri (União-SP), Luiz Phillipe Bragança (PL-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Mauricio Marcon (Pode-RS) e Pedro Aihara (Patriota-MG).
“A suposta neutralidade do juiz é desmentida por seis fatos absurdos”, afirmou Dallagnol, enumerando, em uma postagem, situações que demonstrariam a parcialidade do Appio. Entre elas estão as doações de R$ 13 e R$ 40 feitas pelo juiz, em 2022, para as campanhas do presidente Lula e da deputada estadual do Paraná Ana Júlia Ribeiro, também filiada ao PT.
Também foi demonstrado que o juiz usava, no ano passado, o login LUL22 para acessar o sistema de processos eletrônicos da Justiça Federal. “O juiz utilizava “LUL22″ como login na Justiça, que ficava visível para colegas e servidores, ou seja, fez, na prática, propaganda da campanha de Lula, o que é proibido pela Constituição. Nenhum procurador ou juiz da Lava Jato jamais fez algo do tipo”, declarou Dallagnol.
No documento ao CNJ, os parlamentares também afirmam que o novo juiz da Lava Jato “descumpriu com os seus deveres funcionais”, ao fazer declarações em uma entrevista que, em tese, “ferem o decoro e os preceitos éticos aplicáveis à magistratura”. Appio criticou a condução dos trabalhos pelos antigos membros Lava Jato, entre eles o ex-juiz e senador Sergio Moro e Dallagnol. De acordo com o pedido, o juiz utilizou expressões como “comédia pastelão” e “império punitivista”.
