Frustrado por sucessivas derrotas e pela lentidão na aprovação de suas principais bandeiras no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passa a adotar uma estratégia que tem se tornado recorrente na política brasileira: a judicialização de pautas prioritárias. Analistas e interlocutores do Planalto avaliam que, diante de um parlamento fragmentado e de uma base de apoio nem sempre coesa, o Executivo começa a “se escorar” no Judiciário para tentar destravar e impulsionar sua agenda.
A percepção ganhou força após uma série de revezes legislativos, como as dificuldades em aprovar a proposta de tributação sobre fundos exclusivos (super-rich) e os embates em torno do marco temporal das terras indígenas, tema que, após intensa disputa no Congresso, teve seu curso decisivamente alterado por uma intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF). O fenômeno aponta para um deslocamento do centro de gravidade das decisões políticas: de Brasília para os plenários das cortes superiores, em especial o STF.
Essa rota não é nova, mas parece estar sendo sistematizada como plano B. A expectativa dentro de setores do governo é de que ações judiciais, mandados de segurança e recursos diretos ao STF possam contornar bloqueios legislativos ou derrubar vetos considerados obstrucionistas. A estratégia, porém, é de alto risco e gera críticas mesmo entre aliados. Juristas alertam para o desgaste institucional e para o perigo de se sobrecarregar o Judiciário com questões que deveriam ser resolvidas no âmbito da política tradicional, por meio de negociação e construção de maiorias.
Por outro lado, defensores da tática argumentam que, em temas considerados urgentes e de direitos fundamentais, o Judiciário tem o dever constitucional de atuar quando o Legislativo falha ou se omite. O governo Lula, portanto, parece disposto a transformar o STF e tribunais superiores em arenas decisivas para os próximos capítulos de seu mandato, em um claro reconhecimento de que o caminho no Congresso será, no mínimo, tortuoso.
A estratégia acende um debate profundo sobre os limites entre os Poderes e coloca o Judiciário, mais uma vez, no epicentro das grandes decisões nacionais, definindo um cenário onde a caneta do ministro pode ter, em certos momentos, mais força do que o voto do parlamentar.
