A Prefeitura de Campo Grande endureceu o tom contra o Consórcio Guaicurus após a paralisação total do transporte coletivo na manhã desta segunda-feira (15). Segundo a administração municipal, não há qualquer atraso nos repasses públicos que justifique a greve dos motoristas, classificada pelo Executivo como um ato de má-fé por parte da concessionária.
De acordo com o diretor-executivo da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Otávio Figueiró, perícia judicial baseada na Taxa Referencial (TR) aponta que o consórcio obteve lucro nos últimos sete anos de operação. Além disso, somente nos últimos dias, a empresa recebeu R$ 19,5 milhões em repasses autorizados pela legislação.
“Um pouco de má-fé a gente vê aí. Não existe nada em aberto. O município está rigorosamente em dia. O Governo do Estado também está em dia com a subvenção do passe estudantil”, afirmou Figueiró.
Tarifa subsidiada e obrigações descumpridas
Segundo a Prefeitura, a tarifa técnica do transporte coletivo é de R$ 6,17, enquanto o usuário paga R$ 4,95. A diferença é subsidiada pelo município, que também arca com gratuidades e isenções fiscais, como a do ISS.
Apesar disso, a Agereg afirma que o consórcio descumpre cláusulas contratuais básicas, como a renovação da frota. Atualmente, 197 ônibus circulam acima da idade máxima permitida, o que reforça, segundo a Prefeitura, um histórico de má gestão operacional.
110 mil usuários prejudicados e possibilidade de multa
A procuradora-geral do município, Cecília Rizkallah, destacou que cerca de 110 mil usuários foram diretamente afetados pela paralisação. Ela lembrou que já existe decisão judicial classificando a greve como abusiva e que o município atua para garantir a retomada do serviço.
“Há uma ação em andamento e uma audiência marcada para demonstrar que os repasses estão em dia e que a greve tem caráter abusivo”, afirmou.
A Prefeitura também confirmou que prepara a aplicação de multas ao Consórcio Guaicurus pelo descumprimento contratual e pela interrupção do serviço essencial.
Contrato sob pressão, mas sem rompimento imediato
O secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha, afirmou que a Prefeitura acompanha com atenção o desgaste do contrato, mas ponderou que eventuais medidas mais severas seguem etapas legais.
“Houve CPI, relatório apontando irregularidades e nenhuma comprovação de prejuízo financeiro do consórcio. A empresa recebeu pagamentos antecipados recentemente e afirmou que isso garantiria os salários, o que não aconteceu”, disse.
Rocha confirmou ainda que existe uma ação popular com pedido de intervenção no transporte coletivo, embora ressalte que, neste momento, não há decisão para nomeação de interventor.
