O Ministério Público Estadual recomendou a anulação de uma etapa do processo seletivo para escolha de diretores na Rede Municipal de Rio Verde de Mato Grosso/MS. O promotor Matheus Carim Bucker solicitou o cancelamento da etapa II, Avaliação de Perfil e de Conhecimentos de Gestão Escolar, Habilidades, Competências e Atitudes dos Candidatos.
“ocorreu violação aos princípios da publicidade e impessoalidade, frustrando a competitividade do processo seletivo simplificado e impedindo a participação de candidatos, na contramão do interesse público, que deveria consistir na escolha dos candidatos mais aptos ao exercício do cargo ou função pública”, analisou o promotor.
O promotor chegou a conclusão depois que sete, dos 13 candidatos, foram considerados inaptos na fase de avaliação de perfil muito embora sejam professores que exercem suas funções laborais regularmente.
Bucker observou ainda que não foi fornecido nenhum documento, laudo, parecer, ou entrevista devolutiva com os candidatos, de modo que os candidatos inaptos não possuem conhecimento do motivo de sua exclusão.
O promotor recomendou a anulação da etapa II, com continuidade do processo seletivo, prestigiando-se a classificação dos candidatos aprovados nas demais fases do certame, em que assegurada a impessoalidade e a ampla concorrência.
“Por fim, adverte-se ao destinatário que o não atendimento desta recomendação ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis, ante a omissão do Município em resolver a situação extrajudicialmente, consoante fundamentação desta Recomendação, bem como em face dos agentes públicos que eventualmente incidirem em condutas ilícitas, violando princípios da administração pública”, concluiu.
