Nesta quarta-feira (7), o plenário do Senado aprovou com urgência o Projeto de Lei (PL) que visa extinguir o benefício da saída temporária de presos, popularmente conhecido como ‘saidinha’. O projeto, que já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados, avançou para o plenário da Casa após passar pela Comissão de Segurança Pública na terça-feira (6).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em acordo com os líderes da Casa, determinou que a votação do mérito do projeto seria realizada após o feriado de Carnaval. Essa decisão permitiu que o requerimento de urgência aprovado na Comissão de Segurança acelerasse o trâmite do PL diretamente para o plenário, evitando a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta, além de extinguir a ‘saidinha’ para presos, também inclui a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto, ou em progressão para esses regimes.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto, defende que a medida é necessária para reduzir a criminalidade, argumentando que a superlotação e as condições precárias do sistema carcerário prejudicam a ressocialização adequada dos presos. Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, no primeiro semestre de 2023, 6,3% dos presos beneficiados com a saída temporária não retornaram à unidade prisional ou cometeram falta durante o período.
O PL da ‘saidinha’ já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado, onde conta com o apoio de Pacheco, que destacou a importância de dar atenção especial à pauta de segurança pública durante a abertura do ano legislativo.
