Nesta quarta-feira, 13, a Câmara dos Deputados aprovou o PL (projeto de lei) do Combustível do Futuro. A nova regulamentação foi aprovada por 429 votos a favor e 19 contra — além de três abstenções. Agora, o texto será enviado ao Senado. A aprovação aconteceu após articulação do presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL).
O texto original havia sido elaborado pelo Ministério de Minas e Energia em 2023, e tinha o objetivo de diminuir os índices de emissão de carbono pelos veículos no Brasil. Porém, o texto aprovado hoje foi um substituto proposto pelo relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Acréscimos do governo Lula
No novo texto do PL do Combustível do Futuro, Jardim incluiu cinco projetos do governo Lula. Dentre os principais acréscimos, o relatório amplia a adição de etanol anidro na gasolina comum — além do percentual enviado pelo governo petista. Além de estipular uma elevação anual do teor de biodiesel no óleo diesel, o texto prevê também a mistura de biometano no gás natural.
Segundo o portal Poder360, o texto enviado ao Senado define em 27% o percentual obrigatório de adição de etanol anidro na gasolina comercializada em todo o Brasil. No entanto, Jardim estabeleceu uma mudança: o poder Executivo pode aumentar o teor até 35% ou reduzir para um mínimo de 22% — observando a “viabilidade técnica”.
Já sobre o acréscimo de biodiesel no diesel, o PL fixou em 13% o percentual mínimo de adição obrigatório no diesel comercializado em todo o país; o percentual máximo ficou em 25%. O projeto determina também que o governo petista pode estabelecer novos parâmetros se julgar necessário.
Combustível do futuro
O projeto estabelece metas de adição até 2030.
15% a partir de 1º de março de 2025;
16% a partir de 1º de março de 2026;
17% a partir de 1º de março de 2027;
18% a partir de 1º de março de 2028;
19% a partir de 1º de março de 2029; e
20% a partir de 1º de março de 2030.
Anteriormente, a elevação anual do teor de biodiesel no diesel era obrigatória. Mas nesta quarta-feira, 13, Jardim alterou o trecho a fim de manter as diretrizes como “meta” depois de insatisfação dos caminhoneiros e também de setores de transporte de cargas.
Mudanças no texto
No dia 27 de fevereiro de 2023, o relator Jardim havia apresentado um relatório que desagradou o governo Lula, a Petrobras e também setores de óleo e gás. O Executivo revelou preocupação com as distribuidoras que poderiam não atingir as metas anuais.
Hoje também, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou no plenário que o projeto do Combustível do Futuro estava “redondo”, e que é uma “grande conquista para o Brasil”.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
