Texto será votado no Plenário da Câmara e, depois, seguirá para o Senado
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos a 4, o texto-base da PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas no Brasil. A proposta também garante dois dias de descanso remunerado por semana aos trabalhadores da iniciativa privada.
O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O texto ainda será analisado pelo plenário da Câmara e, depois, seguirá para o Senado Federal.
Pela proposta, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada passará para 42 horas semanais. Após 12 meses, o limite cairá definitivamente para 40 horas semanais, com dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O relatório reúne propostas apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Uma das PECs previa jornada de 36 horas em dez anos. A outra propunha a adoção da escala 4×3 após um ano.
– Estamos fazendo a maior reforma na vida das pessoas, dando a mães e pais a oportunidade de serem os melhores que eles podem ser, para, sobretudo, que as crianças possam ter seus pais e suas mães e que o futuro do Brasil tenha seres humanos muito melhores do que nós mesmos somos – disse o relator.
O texto mantém a possibilidade de acordos coletivos para categorias com jornadas diferenciadas, como trabalhadores da saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Nesses casos, as escalas deverão respeitar o limite de 40 horas semanais e dois dias de descanso.
A PEC também prevê regras específicas para microempresas e pequenos negócios, além de flexibilização no controle de jornada para profissionais de alta renda e qualificação.
Durante o debate, o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu uma mudança mais ampla, com adoção imediata da escala 4×3.
– Nós queremos que a redução da jornada de trabalho seja imediata. Que história é essa de dois meses? Para que isso? – declarou.
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) afirmou que a redução da jornada pode elevar custos para empresas e consumidores.
– O que a gente tem que estar preocupado é se esse custo que vai aumentar na mão de obra não vai recair sobre aquele povo já tão sofrido – disse.
Já a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) afirmou que a votação representa uma vitória dos trabalhadores.
– Só está sendo votada agora por culpa deles. Somos testemunhas de que, desde 2024, há um processo de coleta de assinaturas que eles não quiseram assinar – declarou.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora de uma das propostas, também comemorou a aprovação.
– Hoje os trabalhadores brasileiros e a sociedade sairão daqui contando e cantando uma vitória – afirmou.
Em voto separado, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) defendeu um modelo com livre negociação entre empresas e trabalhadores.
– O que se propõe é o reconhecimento constitucional de que o trabalhador é soberano na definição do seu próprio tempo – disse.
