O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos divulgou nesta quarta-feira (17) um relatório intitulado “The Attack on Free Speech Abroad and the Biden Administration’s Silence: The Case of Brazil” — “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, em tradução livre.
O documento se volta ao que chama de “censura da liberdade de expressão online no Brasil” e faz uma série de críticas a decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes.
Decisões de Moraes
O relatório contém dezenas de documentos — alguns deles sinalizados como sigilosos — com decisões de bloqueio de contas, com o fornecimento de dados cadastrais ao STF e a preservação integral do conteúdo. A maior parte assinada por Alexandre de Moraes.
O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos é liderado pelo deputado Jim Jordan, do Partido Republicano, e que faz oposição ao governo de Joe Biden.
O documento afirma que o comitê e seu “Subcomitê sobre o Uso do Governo Federal como Arma” vêm se debruçando sobre como e até onde o Executivo norte-americano tem supostamente coagido, por exemplo, empresas e outros para censurar o que considera manifestações legítimas. Inclusive, faz críticas à administração do atual presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.
“O trabalho do comitê e o subcomitê têm demonstrado que a censura governamental que começa com o propósito declarado de combater uma suposta ‘falsa informação’ ou ‘desinformação deliberada’ inevitavelmente se transforma em silenciar opositores políticos e pontos de vista desfavorecidos por aqueles que estão atualmente no poder”, diz trecho do documento, em tradução livre.
O relatório então afirma que têm recebido testemunhos sobre como governos de outros países, como o Brasil, supostamente procuraram censurar a liberdade de expressão online. Acrescentam que serve de “alerta” aos americanos.
Entenda
A divulgação acontece dias após o X no Brasil informar o STF que a plataforma nos Estados Unidos havia enviado ao Congresso do país todas as decisões de Moraes e do TSE relacionadas à moderação e derrubada de conteúdo.
Segundo o X Brasil, a ordem para envio das decisões partiu justamente do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos. A determinação foi cumprida em 12 de abril, de acordo com a empresa.
Na última semana, Musk protagonizou embates com Moraes, fazendo ataques ao Judiciário brasileiro e passou a ser investigado no inquérito das milícias digitas. Na terça-feira (16), Moraes autorizou depoimento de representantes do X no Brasil.
Na semana passada, os ministros da Corte se manifestaram sobre o assunto, durante sessão plenária da Corte.
O decano, Gilmar Mendes, defendeu uma regulação mais precisa das redes sociais, dizendo que a atual norma não é capaz de impedir “abusos de toda a sorte”.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso disse, na última quinta-feira (11), considerar os embates com o dono do X “assunto encerrado” e que os desdobramentos do caso se darão no processo judicial.
