Ministério Público investiga se hipóteses legais de contratação direta foram utilizadas de forma irregular para favorecer a empresa investigada.
Muito antes das prisões, das buscas e da repercussão política provocada pela Operação Gutenberg, o foco da investigação já estava concentrado em um ponto específico: a forma como contratos milionários para aquisição de livros paradidáticos foram celebrados por órgãos públicos.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), uma das principais hipóteses investigadas é que integrantes da suposta organização criminosa tenham utilizado procedimentos de contratação direta para direcionar a aquisição dos materiais, favorecendo empresas previamente definidas.
Essa linha investigativa alcança contratos firmados por municípios entre 2022 e 2025 e representa um dos principais eixos da Operação Gutenberg.
O que é a inexigibilidade de licitação
A inexigibilidade de licitação é um instrumento previsto na legislação brasileira para situações em que a competição é inviável, como nos casos de fornecedor exclusivo ou de serviços de natureza singular.
Ela não é ilegal por si só e é utilizada rotineiramente pela administração pública quando preenchidos os requisitos previstos em lei.
O que o Ministério Público investiga é se, em determinados contratos analisados, essa modalidade teria sido utilizada de forma indevida para favorecer a empresa investigada.
Essa é uma hipótese investigativa que ainda será submetida ao contraditório e à análise do Poder Judiciário.
Os contratos sob análise
Entre os contratos já identificados estão aquisições realizadas por municípios como Dourados, Campo Grande, Ladário, Miranda, Ivinhema, São Gabriel do Oeste, Caarapó, Deodápolis, Bonito, Sonora, Porto Murtinho e Anaurilândia, que, juntos, somam aproximadamente R$ 22,1 milhões.
O maior volume de recursos foi contratado por Dourados, seguido por Campo Grande.
O MPMS analisa cada procedimento de forma individual, incluindo justificativas administrativas, pareceres jurídicos, documentos de exclusividade, execução contratual e entrega dos materiais.
Até o momento, não há conclusão de que todos esses contratos apresentem irregularidades.
Livros no centro da investigação
A empresa investigada fornecia projetos pedagógicos voltados às redes municipais de ensino, com materiais destinados a temas como saúde, prevenção às drogas, bullying, violência escolar, educação alimentar e desenvolvimento infantil.
Em Campo Grande, por exemplo, o projeto “Craque na Vida” previa atendimento a aproximadamente 29 mil estudantes da Rede Municipal de Ensino.
Já em Dourados, os contratos envolveram coleções voltadas à educação infantil e à promoção da saúde.
É justamente a contratação desses materiais que passou a ser examinada pelo Gaeco.
Próximos passos
Com a análise dos processos administrativos apreendidos durante a operação, o Ministério Público deverá verificar se os requisitos legais para as contratações diretas foram efetivamente observados em cada caso.
A investigação também busca identificar se houve eventual atuação coordenada entre empresários, agentes públicos e outros envolvidos para direcionar as compras.
A Operação Gutenberg permanece em andamento e poderá produzir novos desdobramentos à medida que os documentos forem analisados.
Até eventual denúncia, julgamento e decisão definitiva, todos os investigados permanecem amparados pelos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência.
