O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto da Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23), com o valor do fundo eleitoral, conhecido como “fundão”, no valor de R$ 4,9 bilhões.
O montante representa um aumento de 96% em relação às eleições de 2020. O partido Novo tentou reduzir esse valor para R$ 900 milhões, proposta apoiada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas foi rejeitada pela maioria.
Além do fundo eleitoral, o orçamento de 2024 destina R$ 53 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 25 bilhões serão destinados a emendas individuais, concedendo a cada deputado R$ 19,4 milhões e a cada senador R$ 5,6 milhões.
Emendas de bancada receberão R$ 11,3 bilhões, enquanto emendas de comissão terão R$ 16,7 bilhões (R$ 10,9 milhões para a Câmara e R$ 5,6 milhões para o Senado).
O orçamento também implica um corte de R$ 6,3 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), negociado com o governo, sendo menor que os R$ 17 bilhões inicialmente sugeridos.
Quanto ao salário mínimo, inicialmente previsto em R$ 1.421, o valor deve ser ajustado para R$ 1.412 devido à variação do INPC ao longo do ano.
