O Congresso Nacional retoma oficialmente os trabalhos nesta semana após duas semanas de recesso parlamentar. Apesar da reabertura das atividades, não há previsão de votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos próximos dias, em razão do calendário eleitoral.
Em acordo firmado entre os presidentes das duas Casas, deputados e senadores atuarão em regime de esforço concentrado durante o segundo semestre. As votações devem ocorrer apenas em dois períodos: entre os dias 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
Entre os principais temas que aguardam análise do Congresso está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto permanece no Senado e ainda não tem data definida para começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Outra matéria considerada prioritária pelo governo federal é a PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara dos Deputados e que aguarda apreciação dos senadores. Também estão na pauta projetos relacionados à exploração de minerais críticos e propostas que tratam da regulamentação de novas políticas públicas.
Além das propostas legislativas, deputados e senadores terão a missão de analisar projetos orçamentários importantes para 2027, entre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser enviada pelo Poder Executivo ao Congresso até o fim de agosto.
Em anos eleitorais, a atividade legislativa costuma ser reduzida, já que muitos parlamentares dedicam parte da agenda às campanhas em seus estados. Por isso, a expectativa é de que as principais votações fiquem concentradas nos períodos previamente definidos antes das eleições de outubro.
