Congresso tem propostas para confrontar ideias de Lewandowski na segurança pública
O Contribuinte
A nomeação de Ricardo Lewandowski para o comando do Ministério da Justiça levanta preocupações entre parlamentares ligados à segurança pública. A avaliação é de que, no primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula (PT), houve erros e negligência em relação ao problema da criminalidade. Diante disso, a oposição planeja debater temas como o fim da “saidinha” de presos em feriados, a descriminalização das drogas, o acesso da população às armas e a derrubada da obrigatoriedade de policiais usarem câmeras em uniformes.
Ricardo Lewandowski, além de não ser especialista na área, tem uma visão contrária à de técnicos experientes, especialmente por defender políticas de desencarceramento. Isso se reflete em propostas como a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, buscando evitar que usuários fiquem presos com criminosos violentos. A preocupação da oposição é que tais medidas possam contribuir para o aumento da criminalidade.
Principais Pontos de Confronto:
Audiências de custódia: O debate gira em torno da crítica às audiências de custódia, que são vistas como facilitadoras da libertação de criminosos presos em flagrante.
Fim das “saidinhas”: Projeto de lei que proíbe os benefícios de “saidinhas” de presos, especialmente após casos de crimes cometidos por detentos soltos temporariamente.
PEC das Drogas: Proposta de emenda à Constituição para manter o porte de maconha como crime, em oposição à possível descriminalização pelo STF.
Decreto legislativo dos CACs: Projeto de Decreto Legislativo para reverter decretos de Lula que dificultam a emissão de licenças e aquisição de armas por caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas.
Câmeras de segurança: Discussão sobre a obrigatoriedade do uso de câmeras por policiais, visando equilibrar a necessidade de fiscalização com a privacidade e autonomia dos agentes.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado prevê embates com o novo Ministro da Justiça. O deputado Alberto Fraga, um dos parlamentares mais antigos na área, antecipa que a comissão se posicionará contra projetos que considera prejudiciais à sociedade.
