Termina nesta sexta-feira (11) o prazo para adesão ao Refis 2025 (Programa de Regularização Fiscal) da Prefeitura de Campo Grande. O programa oferece aos contribuintes a oportunidade de negociar dívidas com o município, com descontos de até 80% em multas e juros. Desde o início da campanha, mais de 35 mil atendimentos foram realizados, presencialmente e de forma virtual, segundo a prefeitura.
A adesão pode ser feita de forma digital, por meio do portal do programa, ou presencialmente na CAC (Central de Atendimento ao Cidadão), das 8h às 16h. Também é possível obter atendimento via WhatsApp, pelo número (67) 98471-0487, das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira.
A orientação da prefeitura é que os interessados não deixem para a última hora. O Refis contempla dívidas imobiliárias, econômicas, parcelamentos anteriores e transações excepcionais.
Para débitos imobiliários, como o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), o pagamento à vista garante 80% de desconto em juros e multas. No caso de parcelamento, o desconto é de 60%, com entrada mínima de 5% do valor da dívida e parcelamento em até 18 vezes.
Já para débitos econômicos, referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), o desconto é o mesmo: 80% para pagamento à vista e 60% para parcelado, com parcelas mínimas a partir de R$ 100 e possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
Nos casos de parcelamentos anteriores, o desconto varia de 10% a 30% sobre o valor consolidado, de acordo com a forma de pagamento. É possível regularizar apenas parcelas vencidas, com 25% de abatimento. Para transações excepcionais, envolvendo débitos superiores a R$ 150 mil, o pagamento pode ser feito em até 120 vezes, mediante análise.
