O relatório final da CPI do Transporte Público de Campo Grande, apresentado pela vereadora Ana Portela (PL) e assinado por todos os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito, revelou um dado alarmante sobre a frota do Consórcio Guaicurus: os ônibus em circulação na capital estão muito além do limite contratual de idade, confirmando o sucateamento do sistema.
Segundo o contrato de concessão, a frota de veículos convencionais deveria manter idade média máxima de 5 anos, com avaliações anuais para garantir a qualidade do serviço. No entanto, a CPI constatou que, atualmente, os 460 veículos do consórcio apresentam idade média de 8,6 anos, superando em mais de três anos o limite permitido.
O relatório aponta que a situação compromete diretamente a segurança e o conforto dos passageiros, uma vez que ônibus mais velhos estão sujeitos a falhas mecânicas frequentes, maior custo de manutenção e risco de acidentes. Além disso, a falta de renovação da frota descumpre cláusulas contratuais básicas assumidas pelo consórcio no momento da licitação.
Diante desse quadro, a relatora anunciou uma medida concreta: a substituição imediata de 197 ônibus em circulação.
“O Consórcio Guaicurus tem o dever imediato de realizar a troca desses veículos e colocar ônibus novos à disposição da população”, afirmou Ana Portela.
A vereadora também destacou que a Prefeitura, como Poder Concedente, tem a responsabilidade legal de fiscalizar e cobrar a renovação da frota. Caso não o faça, poderá responder por omissão no dever de fiscalização.
Para a relatora, não basta apenas expor falhas. É preciso garantir soluções:
“O contrato foi claro ao exigir uma frota moderna e segura. O que encontramos foi uma frota envelhecida, mal conservada e que coloca em risco os usuários. É inadmissível que o cidadão continue pagando por um serviço tão precário. Nossa obrigação é exigir providências imediatas.”
O relatório reforça que o sucateamento não é apenas reflexo de má gestão do consórcio, mas também de omissão da Prefeitura e das agências fiscalizadoras, que deveriam ter aplicado penalidades e exigido a renovação periódica dos veículos.
A CPI recomenda medidas duras contra o Consórcio Guaicurus, que podem incluir intervenção na concessão ou até a caducidade do contrato, caso as irregularidades não sejam sanadas. A determinação pela substituição imediata de quase 200 ônibus simboliza a busca da comissão por soluções efetivas, que devolvam à população um transporte público digno, seguro e dentro dos parâmetros contratuais.
Acompanhe no portal O Contribuinte cada detalhe do relatório apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
