As 11 agências reguladoras federais que operam no Brasil criticaram os cortes de recursos e a falta de concursos para preenchimento de vagas em seus quadros de servidores, em um comunicado conjunto. Essas agências monitoram e fiscalizam setores cruciais como saúde, combustíveis e transporte.
“Atualmente, a situação enfrentada pelas Agências coloca em risco todo o progresso alcançado ao longo dos anos, devido à grave crise orçamentária e de pessoal que estão enfrentando”, afirmam. “No entanto, fomos surpreendidos por um corte orçamentário de aproximadamente 20%, o que pode inviabilizar a execução das ações necessárias para uma regulação adequada”, diz a carta divulgada no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O documento aponta que as agências reguladoras, juntas, arrecadam mais de R$ 130 bilhões por ano, enquanto o orçamento previsto para 2024 era de cerca de R$ 5 bilhões, “insuficiente diante das necessidades”, destacam.
Além dos cortes orçamentários, as vagas autorizadas para realização de concursos públicos não são suficientes para recompor nem metade dos cargos vagos, que correspondem a mais de 65% do quadro de pessoal, devido a aposentadorias, exonerações e falecimentos de servidores. “Conjuntamente, essas agências regulam diversos setores da economia, que representam uma parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro”, enfatiza o protesto.
A carta foi assinada pelas seguintes agências: Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
