O deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) afirmou, na noite desta segunda-feira, 17, que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) não tem fundamento e afirmou que a decisão mostra alinhamento com o governo Lula em caso claro de perseguição ao ex juiz e à Lava jato”. A declaração foi feita através do twitter do deputado.
O deputado escreveu que “qualquer aluno do 2º ano de Direito” sabe que não há crime contra honra quando se trata de brincadeira —caso de Moro— e que crime de calúnia exige imputação de fato certo e determinado (“por exemplo, ‘Gilmar Mendes vendeu um habeas corpus no caso X’”). Além disso, o STF, diz ele, é um foro incompetente para o caso: “desde 2018, o STF só pode processar e julgar crimes de parlamentares que forem praticados DURANTE o exercício do mandato e RELACIONADOS à função”.
O ex-procurador afirmou que Gilmar Mendes “caluniou e injuriou os procuradores da Lava Jato várias vezes (…). Chamou de ‘esquadrão da morte’, ‘organização criminosa’, ‘cretinos’, ‘gângster’, ‘espúrios’, ‘patifaria’, ‘crápulas’ e apontou ‘corrupção’”.
Veja publicação do deputado:
PGR apresentou denúncia criminal contra @SF_Moro pelo suposto crime de calúnia que é inepta (e absurda) e contraria o comportamento do próprio PGR em outros casos, denotando alinhamento com governo Lula em clara perseguição ao ex-juiz e à Lava Jato. Entenda o caso: +
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) April 17, 2023
