O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol deve pagar R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por danos morais. A decisão, publicada na última sexta-feira, 25, está ligada à coletiva de imprensa realizada em 2016, quando Dallagnol usou uma apresentação em PowerPoint para expor Lula como o principal líder do esquema investigado na Operação Lava Jato.
O valor inicial da indenização havia sido fixado em R$ 75 mil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022, mas foi atualizado com juros e correção monetária. De acordo com a sentença, assinada pelo juiz Carlo Brito Melfi, Dallagnol tem 15 dias para efetuar o pagamento. Se não cumprir o prazo, será aplicada multa de 10% sobre o valor total, além de honorários advocatícios também fixados em 10%.
A condenação não cabe mais recurso, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o último pedido de Dallagnol em junho de 2023. Ainda assim, o ex-procurador pode questionar o cálculo da quantia a ser paga.
Procurado pela imprensa, Dallagnol ainda não comentou a decisão mais recente, mas, em declarações anteriores, afirmou que o STF estaria agindo com viés político: “Não há nada mais tirânico e perigoso para o Estado de Direito e para a democracia do que um Judiciário que decide politicamente, punindo inimigos e beneficiando aliados”, disse na época.
Durante a entrevista coletiva de 2016, Dallagnol apresentou um infográfico com o nome de Lula no centro, rotulando o ex-presidente como “maestro” do esquema de corrupção da Petrobras. A apresentação, feita antes mesmo do início da ação penal, ganhou ampla repercussão nacional e internacional.
Segundo os advogados de Lula, Dallagnol extrapolou sua função ao fazer um pré-julgamento do petista em rede nacional. Eles argumentam que a exposição feriu direitos de personalidade do então ex-presidente e ampliou o dano à sua imagem pública, agravado pela ampla cobertura da mídia.
Além disso, apontam que o PowerPoint incluiu acusações que nem sequer estavam formalmente incluídas na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal à Justiça.
A denúncia do caso do tríplex no Guarujá, tema da apresentação feita por Dallagnol, resultou na primeira condenação de Lula na Lava Jato. A pena inicial, de nove anos e seis meses de prisão, foi imposta pelo então juiz federal Sérgio Moro e mais tarde reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias.
Lula permaneceu preso por 580 dias, mas teve suas condenações anuladas após decisões do STF, que reconheceram falhas processuais nos julgamentos da 13.ª Vara Federal de Curitiba. Em abril de 2021, o Supremo declarou a suspeição de Moro no caso do tríplex, concluindo que o ex-juiz agiu de forma parcial no processo.
A ordem de pagamento agora marca mais um desdobramento jurídico da Operação Lava Jato, cujos métodos vêm sendo questionados nos tribunais superiores. A apresentação do PowerPoint tornou-se um dos momentos mais icônicos — e também mais criticados — da força-tarefa de Curitiba.
Apesar da condenação, Dallagnol continua defendendo a legalidade de suas ações na Lava Jato e já apontou perseguição política como motivação por trás das decisões judiciais contra ele.
