O ex-prefeito de Sidrolândia, Daltro Fiuza (MDB), segue com os direitos políticos suspensos após condenação por improbidade administrativa. A decisão é da 031ª zona eleitoral de Sidrolândia.
Ele teve os direitos políticos suspensos por dez anos por direcionamento de licitação à empresa Emma Administradora de Negócios Ltda. Daltro venceu as eleições de 2020, mas não pôde assumir o cargo em razão da condenação.
A decisão do juiz Fernando Moreira Freitas da Silva nega o pedido realizado pelo ex-prefeito de restabelecimento dos seus direitos políticos e declara “extinto o processo com resolução de mérito”.
“Considerando que existem situações jurídicas pré-constituídas que implicam na suspensão direitos políticos do requerente, e também, repercutem em sua inelegibilidade, indefiro o pedido de restabelecimento dos direitos políticos e cessação de inelegibilidade formulado por Daltro Fiúza”, decidiu o juiz;
Fiuza teve os direitos políticos suspensos por dez anos por direcionamento de licitação à empresa Emma Administradora de Negócios Ltda. Daltro venceu as eleições de 2020, mas não pôde assumir o cargo em razão da condenação.
A juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva, da 1ª Vara Cível de Sidrolândia, julgou procedente a ação oferecida pelo MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) para condenar Daltro e outras cinco pessoas, incluindo responsáveis pela empresa, por atos de improbidade.
As informações são de que a Emma foi criada às vésperas de um processo licitatório aberto em janeiro de 2008 para serviços de gestão, manutenção e exploração do terminal rodoviário.
A empresa venceu a licitação em circunstâncias que sinalizavam para favorecimento, tanto que, segundo o MPMS, a mesma sequer havia prestado algum serviço do tipo anteriormente.
