A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que o tornou inelegível até 2030. Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o recurso. Ele foi condenado por abuso de poder político durante uma reunião com embaixadores, meses antes das eleições de 2022, quando pôs em dúvida o sistema eleitoral brasileiro.
Na prática, nesta semana será publicado o acórdão, documento com o julgamento consolidado da Corte eleitoral. A partir da publicação, a defesa do ex-presidente terá três dias para apresentar ao STF o chamado recurso extraordinário. Em junho deste ano, por cinco votos a dois, o TSE decidiu que o ex-presidente não pode se candidatar a nenhum cargo até 2030.
A defesa do ex-presidente alega que, se a configuração do abuso do poder político, por definição, exige que o mandatário se utilize do cargo ocupado para influenciar a legitimidade das eleições, o não envolvimento direto de órgãos como a Casa Civil, o Ministério das Relações Exteriores e a Subchefia para Assuntos Jurídicos — que hoje tem o nome de Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos — evidenciaria “a inexistência do ilícito”.
Os advogados do ex-presidente afirmam ainda que “é conclusão que exige muito mais esforço intelectivo (e imaginativo) relacionar uma reunião com embaixadores à redação de uma minuta de Estado de Defesa — sobre a qual nem sequer há indício de conhecimento por parte do Embargante — do que interligar captação ilícita de recursos e caixa 2 — em essência, fenômenos que recebem o mesmo tratamento jurídico”.
