O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cruzou mais uma linha ao impor uma proibição inaceitável ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): ele está vetado de se comunicar por telefone com seus próprios advogados. A medida, parte de um pacote de restrições draconianas, foi criticada pela defesa de Bolsonaro em pedido apresentado nesta quinta-feira (2), que clama pela liberação dos contatos.
Com os advogados em São Paulo e Bolsonaro em prisão domiciliar em Brasília, a proibição é um ataque direto ao direito fundamental de defesa, dificultando a preparação contra a condenação de 27 anos e três meses por suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Desde 4 de agosto, Bolsonaro enfrenta medidas cautelares abusivas impostas por Moraes, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair à noite ou nos fins de semana, veto a redes sociais e até contato com outros investigados, incluindo seu filho, Eduardo Bolsonaro. A justificativa de Moraes é que Bolsonaro teria tentado interferir no processo, mas as evidências, como sua participação em vídeos ou ligações com aliados como Nikolas Ferreira (PL-MG), parecem frágeis para tamanha repressão. A prisão domiciliar, decretada após essas supostas infrações, revela uma escalada de medidas que mais parecem perseguição política do que justiça.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, por suposta coação em processo judicial, é usada como pretexto para apertar o cerco contra o ex-presidente. A PGR alega que Eduardo, atualmente nos EUA, e Figueiredo tentaram orquestrar retaliações americanas contra o Brasil para pressionar o STF, mas as acusações soam exageradas e carecem de provas robustas. A notificação de Eduardo por edital, publicada em 30 de setembro, reforça a narrativa de que Moraes busca punir a qualquer custo, mesmo que isso signifique atropelar garantias constitucionais.
Proibir Bolsonaro de falar com seus advogados não é apenas uma afronta ao devido processo legal, mas um sinal alarmante de abuso de poder. Enquanto Moraes alega proteger a ordem, suas ações sugerem uma cruzada para silenciar opositores, minando a democracia que o STF deveria resguardar.
