O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para esse tipo de recurso terminou nessa segunda-feira (24), sem que a defesa se manifestasse.

O procedimento marca mais um passo rumo ao encerramento definitivo da ação penal que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a condenar o ex-presidente, em setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado.

Os embargos de declaração são um instrumento jurídico usado para pedir esclarecimentos sobre pontos considerados obscuros, contraditórios ou omissos na decisão. Na prática, alteram raramente o resultado do julgamento. Com o fim desse prazo, o processo entra na etapa derradeira de recursos.

A pena foi imposta pela Primeira Turma do STF, que considerou Bolsonaro líder de uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado democrático de Direito. Agora, para que a condenação comece a ser cumprida, falta apenas o relator, ministro Alexandre de Moraes, declarar o trânsito em julgado. A partir disso, não caberão mais recursos.

Defesa de Bolsonaro promete embargos infringentes até sexta-feira

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve apresentar os embargos infringentes ao STF (Supremo Tribunal Federal) até a próxima sexta-feira (28), conforme já havia antecipado em manifestação à Corte.

O recurso é a principal aposta da equipe jurídica após a decisão de não protocolar um segundo embargo de declaração, que teve o prazo encerrado às 23h59 desta segunda-feira (24).

Com a desistência desse recurso, abre-se a possibilidade de execução imediata da pena, já que os embargos infringentes não têm efeito suspensivo e não devem impedir o início do cumprimento da condenação.