Advogado afirma que o questionamento de Alexandre de Moraes parte de uma hipótese incompatível com as proibições impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar.
A defesa de Jair Bolsonaro reagiu à decisão de Alexandre de Moraes que deu prazo de 48 horas para o ex-presidente informar se autorizou o uso de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido por inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal.
Os advogados sustentam que Bolsonaro não tinha conhecimento prévio do material e não participou de sua produção. O principal argumento é que o ex-presidente já estava proibido de manter contato com Flávio Bolsonaro, dirigentes partidários e integrantes da estrutura política responsável pela convenção.
Para a defesa, a própria ordem judicial tornou impossível a situação que Moraes agora exige que seja esclarecida.
O advogado João Henrique Nascimento de Freitas afirmou nas redes sociais que a decisão parte de uma premissa contraditória.
“O ministro Alexandre deu 48 horas para a defesa esclarecer se o presidente Jair Bolsonaro ‘autorizou’ o uso de sua imagem e voz em vídeo de IA para a convenção do PL. Como poderia, se na prisão domiciliar ele está proibido de falar com dirigentes partidários? A decisão parte de uma premissa que a própria Justiça criou ser impossível.”
A manifestação antecipa a linha que deverá ser apresentada formalmente ao Supremo Tribunal Federal.
Bolsonaro deverá negar que tenha autorizado o conteúdo e sustentar que não poderia ter participado da preparação do vídeo porque estava submetido a um regime de isolamento político determinado judicialmente.
A discussão, porém, vai além da simples negativa de conhecimento.
A defesa pretende demonstrar que existe uma incompatibilidade entre as restrições impostas ao ex-presidente e a hipótese levantada por Moraes.
De um lado, Bolsonaro foi proibido de manter contato com pessoas envolvidas na direção partidária e na organização da campanha. De outro, é chamado a esclarecer se autorizou uma peça produzida justamente por esse grupo.
Bolsonaro já estava proibido de falar com dirigentes
As medidas impostas ao ex-presidente restringiram sua comunicação com pessoas ligadas ao Partido Liberal e ao processo eleitoral.
Bolsonaro não poderia participar de reuniões partidárias, colaborar diretamente com a campanha ou divulgar manifestações políticas por meio de terceiros.
Também estava impedido de manter contatos que pudessem ser interpretados como articulação eleitoral.
A intenção declarada das restrições era impedir que o ex-presidente continuasse atuando politicamente durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Na prática, Bolsonaro foi afastado da organização da campanha de Flávio e das decisões internas do PL.
Foi nesse contexto que a convenção partidária ocorreu sem sua presença física.
A campanha recorreu à inteligência artificial para reproduzir sua imagem e sua voz durante o evento, criando uma participação virtual do ex-presidente no lançamento da candidatura do filho.
A defesa sustenta que essa decisão foi tomada pelos organizadores do evento, sem qualquer consulta ou autorização de Bolsonaro.
Segundo esse entendimento, o ex-presidente não poderia ter concordado com algo que desconhecia e que foi produzido por pessoas com as quais estava impedido de conversar.
Moraes quer saber se houve concordância direta ou indireta
Apesar do argumento apresentado pela defesa, a decisão de Alexandre de Moraes não afirma que a autorização já está comprovada.
O ministro exige esclarecimentos justamente para determinar se Bolsonaro teve algum tipo de participação no episódio.
A apuração poderá verificar se houve autorização direta, consentimento transmitido por intermediários, conhecimento prévio ou alguma manifestação anterior que pudesse ser interpretada como concordância com o uso de sua imagem.
Moraes considera que eventual anuência de Bolsonaro transformaria o vídeo em uma manifestação político-eleitoral feita por intermédio de terceiros.
Nesse caso, não seria necessário que o ex-presidente tivesse gravado pessoalmente a mensagem ou comparecido à convenção.
Bastaria a demonstração de que sabia do conteúdo e autorizou sua divulgação.
Foi por isso que o ministro classificou uma possível concordância como “nova e grave transgressão” às medidas judiciais.
A defesa deverá responder não apenas que Bolsonaro não autorizou o material, mas também que não houve qualquer canal de comunicação capaz de permitir essa autorização.
Esse detalhamento será importante porque uma negativa genérica poderá não ser considerada suficiente por Moraes.
O ministro poderá solicitar registros de comunicação, depoimentos dos responsáveis pela campanha e informações sobre quem decidiu produzir o vídeo.
Defesa já havia negado conhecimento no domingo
A versão de que Bolsonaro não sabia da produção não surgiu apenas depois da decisão de Moraes.
Segundo as informações encaminhadas ao Contribuinte, a defesa já havia se manifestado no domingo, logo após a exibição do conteúdo, afirmando que o ex-presidente não participou da iniciativa.
Esse detalhe deverá ser utilizado pelos advogados para demonstrar que a negativa não foi construída posteriormente como estratégia de defesa.
A manifestação anterior ao despacho de Moraes reforça o argumento de que Bolsonaro estava alheio à organização do evento e às decisões tomadas pela campanha.
Os advogados poderão sustentar que a posição foi apresentada espontaneamente, antes de qualquer ameaça de reversão da prisão domiciliar.
Caso essa manifestação tenha sido formalmente registrada ou apresentada no processo, a defesa poderá argumentar que a informação já estava disponível quando Moraes determinou a nova intimação.
Nesse cenário, o questionamento também poderá ser direcionado à necessidade da decisão.
Se Bolsonaro já havia negado conhecimento, por que o ministro ainda exigiu esclarecimento em 48 horas e mencionou a possibilidade de regime fechado?
Para os críticos, a decisão teria desconsiderado uma informação pública e construído uma nova situação de pressão sobre o ex-presidente.
Para Moraes, uma manifestação feita por advogado nas redes sociais ou divulgada informalmente não substitui uma resposta oficial apresentada dentro do processo.
Essa diferença deverá ser considerada na análise jurídica.
O isolamento virou argumento de defesa
As medidas que inicialmente reduziram a capacidade de atuação política de Bolsonaro agora passaram a ser utilizadas pelos próprios advogados como elemento para afastar a acusação de participação eleitoral.
O raciocínio da defesa é direto.
Se Bolsonaro estava proibido de falar com dirigentes partidários, não poderia ter autorizado o conteúdo.
Se estava proibido de manter contato com Flávio Bolsonaro, não poderia ter combinado a exibição do vídeo com o filho.
Se estava impedido de participar de atividades eleitorais, não teria acesso à organização da convenção.
A defesa pretende transformar o isolamento imposto judicialmente em prova lógica da ausência de consentimento.
Esse argumento, porém, não impede Moraes de investigar se as restrições foram descumpridas justamente para viabilizar a autorização.
O ministro poderá considerar que a existência da proibição não demonstra, por si só, que nenhum contato ocorreu.
Em outras palavras, para a defesa, a restrição comprova que a autorização era impossível. Para Moraes, a autorização, caso comprovada, demonstraria que a restrição foi violada.
É nessa diferença de interpretação que está o centro do conflito.
Decisão cria situação contraditória para Bolsonaro
A cobrança de Moraes coloca o ex-presidente diante de uma situação considerada contraditória por seus aliados.
Bolsonaro foi retirado do ambiente partidário por decisão judicial e passou a cumprir medidas que limitam sua atuação pública e política.
Mesmo assim, continua sendo chamado a responder por decisões tomadas dentro da campanha de Flávio Bolsonaro.
A inteligência artificial permitiu que sua imagem aparecesse no evento sem que ele estivesse presente.
Agora, a Justiça exige que Bolsonaro demonstre não ter participado de uma produção realizada à distância e por terceiros.
Para aliados, a situação representa uma inversão do ônus da prova.
Na visão deles, caberia às autoridades apresentar indícios de que Bolsonaro autorizou o conteúdo antes de ameaçar a reversão da prisão domiciliar.
A decisão, entretanto, exige que a defesa esclareça a situação a partir da repercussão pública do vídeo.
Moraes não apresentou, nos trechos divulgados, uma mensagem, gravação ou documento demonstrando que Bolsonaro teria concordado com a peça.
A determinação parte da necessidade de apurar se houve consentimento.
Esse ponto deverá ser explorado pelos advogados.
A defesa poderá argumentar que não existe fato concreto indicando descumprimento das cautelares, apenas uma hipótese construída a partir da utilização da imagem do ex-presidente.
Uso da imagem não comprova autorização
Outro argumento provável é que a simples utilização da imagem e da voz de Bolsonaro não significa que ele tenha autorizado o vídeo.
Com ferramentas de inteligência artificial, tornou-se possível reproduzir a aparência e a fala de qualquer pessoa sem sua participação direta.
A própria natureza da tecnologia torna dispensável a presença ou a colaboração do indivíduo retratado.
O vídeo poderia ter sido produzido a partir de imagens e gravações públicas de Bolsonaro, sem que ele precisasse enviar material, gravar áudio ou aprovar o resultado final.
Esse aspecto diferencia o caso de uma propaganda tradicional.
Em uma peça comum, a participação de uma personalidade geralmente depende de gravação, fotografia ou declaração realizada diretamente.
No conteúdo sintético, a campanha consegue reproduzir uma pessoa sem qualquer interação com ela.
Por isso, a defesa poderá sustentar que o vídeo não cria sequer uma presunção razoável de autorização.
Ao contrário, o fato de se tratar de inteligência artificial reforçaria a possibilidade de produção sem conhecimento do ex-presidente.
A análise sobre consentimento deverá buscar elementos externos ao próprio vídeo.
Será necessário identificar quem escreveu o roteiro, quem contratou a produção, quem aprovou a exibição e se houve alguma consulta a Bolsonaro ou aos seus representantes.
Quem decidiu produzir o vídeo?
A resposta de Bolsonaro poderá transferir a apuração para os responsáveis pela campanha de Flávio e pela convenção do PL.
Caso o ex-presidente negue formalmente qualquer conhecimento, Moraes poderá exigir que o partido informe quem tomou a decisão de utilizar sua imagem e sua voz.
Também poderá ser investigado quem elaborou o roteiro, quem produziu a peça e quem autorizou sua exibição.
Essas informações serão relevantes tanto para o processo conduzido por Moraes quanto para a ação eleitoral que tramita no Tribunal Superior Eleitoral.
A campanha sustenta que o vídeo estava identificado como conteúdo produzido por inteligência artificial e que não houve intenção de enganar o público.
Mesmo assim, a falta de autorização poderá criar um novo problema.
Moraes afirma que o uso da imagem de Bolsonaro sem anuência pode caracterizar associação artificial de uma pessoa a uma candidatura.
A negativa do ex-presidente, portanto, poderá afastar o risco imediato de violação das cautelares, mas aumentar a pressão sobre Flávio e sobre o PL.
Esse é um dos motivos pelos quais a resposta deverá ser construída de forma cuidadosa.
O vídeo reproduziu o apoio político de Bolsonaro
A campanha de Flávio utilizou a inteligência artificial para apresentar uma mensagem que simbolizava o apoio de Jair Bolsonaro à candidatura do filho.
Politicamente, o objetivo era evidente.
Mesmo ausente e impedido de participar diretamente, Bolsonaro continuaria sendo apresentado como a principal referência do projeto eleitoral do PL.
A imagem artificial transmitia ao público a continuidade do movimento político liderado pelo ex-presidente.
A defesa de Flávio poderá argumentar que o apoio de Bolsonaro ao filho é público e conhecido, o que afastaria qualquer tentativa de criar uma informação falsa.
Esse argumento, porém, não resolve a questão do consentimento para aquela produção específica.
Uma coisa é o conhecimento público de que Bolsonaro apoia politicamente Flávio. Outra é a criação de uma fala artificial, com imagem e voz manipuladas, para transmitir uma mensagem determinada pela campanha.
Moraes considera que a peça pode ter criado no eleitorado a impressão de participação ativa de Bolsonaro.
A defesa deverá responder que o conteúdo não pretendia demonstrar uma participação real, especialmente porque estava identificado como produção de inteligência artificial.
A resposta formal poderá encerrar ou ampliar o caso
O prazo concedido por Moraes será decisivo para o futuro do episódio.
Caso a defesa apresente uma negativa clara, acompanhada de elementos que demonstrem a ausência de contato com dirigentes do PL, o ministro poderá considerar os esclarecimentos suficientes.
Também poderá solicitar novas informações antes de decidir se houve descumprimento das medidas cautelares.
Se surgirem indícios de que Bolsonaro teve conhecimento ou participou de alguma forma, o risco de reversão da prisão domiciliar aumentará.
A campanha de Flávio, por sua vez, poderá ter de explicar por que utilizou a imagem e a voz do ex-presidente sem autorização expressa.
O caso evidencia uma situação criada pelas próprias restrições judiciais.
Bolsonaro foi impedido de participar da campanha, mas sua imagem continua sendo central para o projeto eleitoral do PL.
A campanha tentou preencher essa ausência com inteligência artificial.
A Justiça agora investiga se essa presença virtual ocorreu com ou sem autorização.
Para a defesa, a resposta já estava dada antes mesmo da decisão de Moraes.
Bolsonaro estava isolado, proibido de falar com o partido e, justamente por isso, não poderia saber nem autorizar o vídeo exibido na convenção.
