Associação dos delegados questiona a ordem para refazer os documentos do caso Master. Transparência Internacional cobra ação de Fachin, e Alessandro Vieira leva o caso ao Senado.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) publicou, na terça-feira (10), uma nota de repúdio à retirada de Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de chefia na área que atua no caso Banco Master. Os dois participaram da elaboração de relatórios pedidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Os documentos reuniram informações encontradas na apuração sobre Daniel Vorcaro e citaram três ministros da Corte: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
O que a associação questiona
A ADPF diz que a nota oficial da Polícia Federal deixa duas perguntas sem resposta suficiente. Por que os delegados perderam as funções de chefia e por que a direção determinou que os documentos fossem refeitos? A associação reconhece a prerrogativa de substituir chefias e considera inadmissível que uma mudança desse tipo seja motivada por divergência jurídica com os investigadores. Na avaliação da entidade, a possibilidade de retaliação em razão de quem apareceu nos relatórios ameaça a liberdade dos delegados para investigar.
A associação sustenta que a condução da investigação cabe aos delegados responsáveis, com a atuação do Ministério Público e do Judiciário dentro de suas atribuições. Na interpretação da ADPF, a direção-geral deve encaminhar as determinações judiciais e respeitar a autonomia técnica dos investigadores na produção dos documentos. A entidade cita a Lei 12.830/2013, que exige despacho fundamentado quando um superior assume ou redistribui um inquérito em andamento.
A nota também cobra que o Congresso paute a PEC 412/2009, que trata da autonomia da PF. Caso o governo crie o Ministério da Segurança Pública por medida provisória, a ADPF propõe aproveitar o texto para estabelecer uma lista tríplice eleita pelos delegados, mandato fixo para o diretor-geral em período diferente do presidencial e regras expressas para sua destituição. A entidade se colocou à disposição para organizar a consulta à carreira.
O que diz a PF
A corporação atribuiu as mudanças a uma reorganização administrativa e afirmou que as equipes dos inquéritos em andamento foram preservadas. Sobre os relatórios, fontes da direção ouvidas pelo Metrópoles e pela Folha disseram que as versões técnicas continham análises e cruzamentos de dados que, na avaliação delas, poderiam avançar sobre magistrados sem autorização do STF. A previsão divulgada era de envio do material até o fim de novembro.
Andrei deixou a entidade após 24 anos
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, formalizou sua desfiliação na sexta-feira (6), antes da divulgação da nota de repúdio. Segundo CartaCapital e CNN Brasil, Andrei vinha manifestando insatisfação com o apoio recebido da entidade, especialmente após seu afastamento do comando da PF por decisão do ministro André Mendonça, em setembro. Na ocasião, a ADPF havia criticado a forma como se deu o afastamento. Andrei voltou ao cargo por decisão de Flávio Dino.
Transparência Internacional e Senado reagem
A Transparência Internacional – Brasil classificou a troca como extremamente grave. A organização afirmou que os afastamentos ocorreram dois dias após a entrega dos relatórios e pediu que Fachin fiscalize de perto os procedimentos. A ADPF menciona um dia entre a conclusão dos documentos e a retirada dos delegados das chefias. As entidades usam marcos diferentes para descrever a sequência. A Transparência Internacional também criticou o que considera uma blindagem que dificulta o avanço das apurações.
No Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE) pediu a convocação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e o convite ao diretor-geral da PF para explicar a troca e a reformulação dos relatórios. Wellington enviou um ofício a Andrei pedindo informações sobre as mudanças.
Veja a nota na íntegra:
