O ex-deputado federal e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, expressou preocupação em relação às buscas realizadas pela Polícia Federal nos endereços ligados ao deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). Dallagnol utilizou sua conta na rede social X para questionar a isenção do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na determinação das buscas e apreensões, levantando pontos críticos sobre a operação.
Em seu post, Deltan destacou três razões principais de preocupação em relação à operação:
“1. As buscas aconteceram depois de o STF e Moraes sofrerem duras críticas pelo fato de que o STF não tem competência para julgar os réus do 8 de janeiro, sem foro privilegiado. Moraes chegou a dar a fraca e infantil justificativa de que “quem decide se é competência do STF é o próprio STF”. Mais de um ano depois dos fatos, vêm essas buscas. Elas são apenas um mecanismo artificial para tentar justificar a competência?
2. Se o deputado apoiou atos de protesto no 8 de janeiro, sem ter incentivado ou participado de crimes, seu comportamento é legítimo. Muitos protestos são feitos sem crimes serem praticados. Se participou de grupos de whatsapp em que outras pessoas se envolveram com ilícitos, sem ter se engajado em nada criminoso, também não há crime por parte dele. O que importa é o que fez e sua intenção. Há provas efetivas de crimes ou há meros pretextos?
3. A medida é bastante grave e foi tomada contra o líder da oposição na Câmara, um dos principais críticos do STF. Na democracia inabalada de Lula e do STF, isso será visto com normalidade? Se Moraes era alvo do 8 de janeiro e Jordy é um de seus principais críticos, tem isenção para decidir? Há fatos graves o suficiente e provas consistentes o suficiente para justificar medida dessa envergadura contra um dos principais adversários do STF e do governo? Ou se trata de mais uma perseguição a adversário do sistema? Por fim, nada disso altera o fato de que, até hoje, nas centenas de denúncias e condenações contra os réus do 8 de janeiro, não há uma única autoridade com foro privilegiado. Nada disso remedia as gravíssimas violações aos direitos e garantias constitucionais dos réus, para as quais o ministro Alexandre de Moraes não ofereceu respostas. Enquanto isso, abusos e questões vitais que representam verdadeiro risco, essas sim, para nossa democracia, vão se avolumando.” escreveu Deltan,
O líder da oposição ao governo Lula na Câmara dos Deputados e precandidato à prefeitura de Niterói, o deputado federal Carlos Jordy, sofreu hoje buscas determinadas por Alexandre de Moraes pelo 8 de janeiro. O deputado federal, que sempre lutou contra o sistema ao nosso lado sem… https://t.co/oCWeCL1wqG
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) January 18, 2024