A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para proibir o uso do procedimento de assistolia fetal nos casos de abortos permitidos pela lei brasileira. A assistolia consiste na aplicação de cloreto de potássio no coração da criança, provocando sua morte. O procedimento é o mais indicado para gestações que passaram das 20 semanas.
O texto do 1096/24 pede a punição do médico que realizar tal procedimento, com pena de reclusão de um a quatro anos se houver consentimento da gestante ou reclusão de três a dez anos se não houver consentimento da gestante. O texto acrescenta a medida ao Código Penal brasileiro.
Para Clarissa Tércio, a aplicação de cloreto de potássio com lidocaína “em uma concentração muito superior à usada para matar animais na eutanásia ou o condenado à pena de morte” é uma tortura aos bebês.
O projeto de lei foi apresentado após o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicar uma resolução proibindo a realização da chamada assistolia fetal para a interrupção de gravidez, mas a resolução foi suspensa pela Justiça Federal de Porto Alegre, sob o argumento de que o CFM não tem competência legal para criar restrição ao aborto.
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
