O deputado federal Geraldo Resende (PSDB) defende o ‘PL da Censura’ (PL 2630/2020). Em artigo publicado no Correio do Estado, o parlamentar defendeu que “As redes sociais precisam passar pela mesma revolução que o agronegócio passou”.
No artigo, Geraldo criticou as ‘Big Techs’, segundo o parlamentar ‘um pequeno grupo de empresas monopoliza o mercado e não se submetem a nenhum tipo de arcabouço legal para seu modelo de negócio’.
Para Geraldo Resende, enquanto alguns bradam inocentemente na defesa de suas liberdades de expressão, criminosos fazem apologia ao nazismo, defendem ataques em escolas e fazem discursos anti-vacina sem responsabilização.
Entretanto, o advogado Rodrigo Marinho explicou que os crimes de opinião já estão previstos no Código Penal. “Não existe qualquer necessidade de inovação nesse sentido, caso seja cometido o crime ele deverá ter o processamento cabível, ser devidamente investigado e eventualmente julgado. O que se busca no PL da Censura não é coibir o crime, é controlar opinião, em especial aquela que a esquerda não gosta.”
Veja o artigo na íntegra:
Toda vez que a sociedade e as instituições se mobilizaram para normatizar relações que geram lucro, houve ruídos por parte de uma minoria que não queria obedecer às leis.
As redes sociais não são uma oportunidade para relacionamento pessoal, interação social, mobilização de classe, debate saudável ou uma forma de harmonização entre grupos diversos. As redes sociais são um negócio muito lucrativo. Apenas.
Um pequeno grupo de empresas, pela primeira vez na história, tem seu valor de mercado acima de um trilhão de dólares cada e monopoliza e decide a quais conteúdos seus usuários podem ter acesso.
Essas empresas também têm outra característica em comum: não se submetem a nenhum tipo de arcabouço legal para seu modelo de negócio. Essas empresas são as chamadas big techs.
Aqui, faço um paralelo. Houve um tempo em que nosso pujante agronegócio, por exemplo, crescia ao largo das preocupações socioambientais, porque não havia uma pressão social e institucional para um manejo mais sustentável no meio rural.
Na década de 1970, a opinião pública passou a se dedicar aos temas transversais, como ecologia, aquecimento global, desmatamento, entre outros, de forma a pressionar governos e instituições a regulamentarem as práticas de produção nas propriedades.
Na época, ocorreu um movimento contrário a essas normatizações, alegando que tais medidas poderiam travar o desenvolvimento no campo, os avanços tecnológicos, o lucro, os empregos e o crescimento econômico.
Isso foi, já para a época, uma retumbante fake news! Para 2023, a produção agrícola brasileira está estimada em 302 milhões de toneladas, segundo o IBGE, e a produção estimada para o nosso estado é de 70,57 milhões de toneladas, ou seja, 23,36% do total. Nosso agronegócio hoje é muito mais produtivo, moderno, sustentável e esse discurso faz parte do passado.
Enquanto o debate sobre normatizações está pacificado no agronegócio brasileiro, outro lucrativo segmento econômico, as grandes empresas tecnológicas que gerenciam as redes sociais, opera em um total breu legal e institucional.
Essas empresas se utilizam de instrumentos da psicologia para elaborarem algoritmos cada vez mais sofisticados de modo a fidelizar o usuário, extraindo ainda mais informações do comportamento dele enquanto consumidor e, dessa forma, se tornando o negócio mais lucrativo da atualidade.
É um erro acreditar que uma normatização para colocar luz sobre o funcionamento dessas empresas é limitar a liberdade de expressão. Você, usuário, já não tem essa liberdade, porque há um algoritmo que decide se o que você publica nas redes sociais terá a audiência de 10, de 100, de 1.000 ou de um milhão de pessoas ou se vai viralizar.
Todos os estudos apontam que são os discursos polêmicos, de ódio ou com teorias absurdas que geram mais engajamento, mais visualizações e são mais atrativos, segundo esses algoritmos. Enquanto alguns bradam inocentemente na defesa de suas liberdades de expressão, criminosos fazem apologia ao nazismo, defendem ataques em escolas e fazem discursos anti-vacina.
Todos esses temas me são caros, mas sou pai de duas crianças pequenas e temi, como muitos pais e mães temeram, levar meus filhos à escola no dia 20 de abril. Na data, as redes sociais foram tomadas por ameaças a escolas e nenhuma legislação foi capaz de detê-las.
Fui secretário estadual de Saúde nos últimos quatro anos e afirmo categoricamente: poderíamos ter salvado mais vidas se as pessoas não tivessem acreditado em fake news sobre a pandemia e no discurso criminoso dos anti-vacina.
A Europa inteira, a Austrália e até os Estados Unidos estão discutindo neste momento suas legislações para regrar o que acontece nas redes sociais. No Brasil, temos a oportunidade com o Projeto de Lei
nº 2630, de 2020, para modernizar, com transparência, com proteção às nossas crianças e às nossas famílias, o ambiente virtual.
Assim como a revolução da legalidade no nosso agronegócio recebeu críticas daqueles que hoje estavam comprovadamente errados, implementar regras claras para este negócio chamado redes sociais também encontrará resistências, mas essa revolução tem de ocorrer nas redes virtuais sociais.
