Valor chega a quase dois milhões a mais na aquisição de mesas e cadeiras para refeitório de escolas estaduais.
O deputado João Henrique (PL) subiu hoje (25.04) à tribuna da Assembleia Legislativa para informar que entrou com uma Representação Parlamentar no Ministério Público Estadual para que sejam investigados indícios de superfaturamento de contratações públicas envolvendo a aquisição de mobiliário para ambientes escolares no Estado de Mato Grosso do Sul. No ofício enviado ao MP, o deputado demonstra que este valor está próximo de R$ 2 milhões.
Em março deste ano, o Governo do Estado fechou contrato para a compra de duas classes distintas de conjuntos refeitórios no valor de R$ 8.406.0000,00, junto à vencedora da licitação, a empresa Maqmóveis, com sede no interior de São Paulo. Ocorre, que orçamento feito na mesma empresa, a pedido do deputado João Henrique, mostrou valor total bem inferior. “O que tem feito hoje o Governo do Estado é tomar das crianças o recurso da educação. Em vez do tão divulgado compliance, tem praticado a ‘compra ice’ (compra fria). Pois vejam, o orçamento feito por nós, na mesma empresa que ganhou a licitação, revelou que o Governo do Estado pagou, com dinheiro público, do povo, R$ 1.835.750,00 a mais na aquisição destes bens. Isso, num orçamento da mesma empresa, já que outros dois orçamentos, em empresas similares, apresentaram valores bem menores, elevando ainda mais o superfaturamento praticado pelo Executivo estadual”, esclarece o deputado.
Ele acrescenta um dado ainda mais assustador quando comparamos valores enviados nos outros orçamentos realizados pelo gabinete. “Pasmem, porque para o valor unitário que o Governo pagou por um conjunto de quase R$ 5 mil, os fornecedores me entregaram orçamentos de R$ 2.207,40; o outro, de R$ 2.164,00 e ainda mais um de R$ 1.699,00. Levando isso em consideração, encontramos uma diferença de R$ 5 milhões para o menor orçamento”.
Além disso, João Henrique explica que mais estranho do que os indícios de superfaturamento foi o fato de que só levou seis dias da data de assinatura do contrato para a contratada receber o valor total da contratação administrativa. “Foi tudo muito ligeiro, como convém a este tipo de transação. A assinatura do contrato ocorreu no dia 21 de março deste ano, com a liquidação no dia 26 do mesmo mês e a ordem de pagamento no dia seguinte, dia 27 de março”.
Para as escolas estaduais o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, adquiriu conjuntos de mesa e cadeira para alunos adultos e infantis. No primeiro caso, foram comprados 1.250 conjuntos de mesa com 8 cadeiras, classe dimensional número 6, com valor unitário de R$ 4.950,00, totalizando R$ 6.187.500,00. No orçamento da mesma Maqmóveis enviado ao gabinete do deputado João Henrique, os conjuntos com as mesmas especificações apresentam valor unitário de R$ 4.007,00, totalizando a quantia de R$ 5.008.750,00. Total de superfaturamento de R$ 1.178.750,00.
Os conjuntos destinados às crianças são formados por uma mesa com 8 cadeiras, classe dimensional número 3, com o valor unitário de R$ 4.930,00, na quantidade de 450 conjuntos, totalizando o valor pago de R$ 2.218.500,00. No orçamento enviado pela Maqmóveis ao gabinete, o valor unitário praticado é de R$ 3.470,00, totalizando R$ 1.561.500,00. Total do superfaturamento é de R$ 657.000,00.
“Um ponto que preciso destacar é que, no orçamento a mim enviado, os preços se referiam a mesas maiores (em 10 cm) do que as adquiridas pelo Governo do Estado e em menor quantidade. Todo mundo sabe que grandes volumes pressupõem preços bem menores, que, claro, não foram praticados no orçamento estadual”.
Nesta representação, o deputado solicita a apuração urgente destas irregularidades apontadas, considerando os potenciais riscos de prejuízos para a administração pública e para a população sul-mato-grossense. “Mais uma vez estamos falando de dinheiro público, do povo, superfaturado. É inadmissível um governo que sempre tem em seu discurso a aplicação de compliance, autorizar a toque de caixa uma licitação que lesa o erário público”.
