O deputado estadual João Henrique (PL-MS) quer proibir invasores de propriedades rurais de receberem auxílios e benefícios do governo do Estado. No projeto apresentado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o parlamentar também propõe que esses grupos sejam impedidos de participar de concursos públicos estaduais ou sejam nomeados para cargos públicos comissionados.
Henrique alega que o Projeto de Lei 25/2023 é importante para a região, visto que, desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, houve uma escalada de tensão entre trabalhadores rurais e grupos de sem-terra. “A ideia central é que o Estado mande uma mensagem clara para quem praticar esse tipo de invasão”, disse. “O Estado não vai ajudar, financiar nem contribuir financeiramente com quem violar o direito sagrado da propriedade, de quem trabalha e produz.”
Conforme o deputado, as invasões de terra prejudicam a produtividade dos trabalhadores rurais. Ele diz também que os invasores são criminosos e, como tal, devem ser punidos. “No Direito Penal, o crime de violação de propriedade privada não tem recebido a mesma tratativa que os atos de 8 de janeiro”, observou. “Como legislador, me cabe criar mecanismos para defender a preservação das propriedades rurais e particulares.”
