Foi aprovado por unanimidade na última quinta-feira (14) o projeto de lei que dá o reajuste dos desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) de R$ 41.845,49 até 2025. A proposta segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
Por lei, a Corte Estadual tem direito a um teto de 90,25% do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que será de R$ 46.366,19, implementados até 2025.
Desta forma, os magistrados do TJMS irão receber R$ 39.717, 69 a partir de fevereiro de 2024 e R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025. Hoje, o salário dos desembargadores é de R$ 37.589,95. Valor que já tinha sido implementado após o reajuste da Suprema Corte.
O recurso deste aumento vem do orçamento próprio do Judiciário. Para o próximo ano, o duodécimo para o Poder Judiciário será R$ 1,28 bilhão. O impacto na folha foi apresentado de forma detalhada ao projeto e a previsão é que os vencimentos totalizem R$ 98.161.599,61 em 2024 e R$ 103.420409,16 em 2025.
