O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) usou as redes sociais, nesta quinta-feira (11), para protestar após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter vetado parcialmente o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que acabava com as saídas temporárias de presos.
– Derrubaremos o veto do Lula. O Brasil quer o fim das saidinhas. Fim de favorecer vagabundo. Por Roger Dias e tantos outros que sofreram por esse benefício – declarou o parlamentar.
O anúncio sobre o veto de Lula foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante pronunciamento no Palácio do Planalto, acompanhado de Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União.
O veto mantém as “saidinhas” para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas, como Natal, Dia das Mães e Dia dos Pais. O texto do veto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.
Lewandowski argumentou que a manutenção das saídas temporárias é um direito que facilita a ressocialização dos presos, permitindo que sejam tratados dignamente como todo ser humano. Ele ressaltou que a decisão foi tomada por motivos humanitários e constitucionais.
A legislação atual prevê o benefício das saídas temporárias para presos do regime semiaberto que demonstrem bom comportamento e já tenham cumprido um sexto de sua pena.
A decisão final sobre o veto presidencial caberá ao Congresso Nacional, que poderá derrubá-lo e reestabelecer as restrições propostas no projeto.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
