Dias Toffoli disponibilizou a ação para julgamento
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizou, nesta terça-feira (4), para julgamento a ação sobre descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. A definição da data de julgamento fica a cargo do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Cinco ministros já manifestaram seus votos favoráveis a descriminalizar o porte de maconha, e três votaram contra a tese. O ponto que converge todos esses oito ministros é que deve haver uma quantidade da droga que distinga o usuário do traficante. Há divergência sobre a forma como isso será aplicado.
Esse julgamento teve início em 2015 e sofreu diversas interrupções. A última foi um pedido de vista de Toffoli, que liberou o processo para votação dentro da previsão regimental, estipulada em três meses.
A análise da ação gerou um clima de tensão entre o Congresso e o STF. No ano passado, após a retomada do julgamento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu uma emenda à Constituição (PEC) que torna ilegal a posse ou porte de qualquer quantidade de drogas. A PEC foi aprovada pelo Senado em abril e está programada para votação nesta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
