Pedido de habeas corpus para o vereador Claudinho Serra (PSDB) está nas mãos do desembargador Emerson Cafure, podendo ser julgado durante o plantão deste fim de semana. O parlamentar foi preso preventivamente na terceira fase da Operação Tromper, suspeito de liderar grupo criminoso em Sidrolândia, que desviou 15 milhões dos cofres públicos.
Em dezembro, Cafure revogou a prisão preventiva de todos os presos na Operação Turn Off, acusados de integrar organização criminosa voltada para as práticas dos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações, contratos públicos e lavagem de dinheiro. Em um esquema que segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) e o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), soma R$ 68 milhões.
Na argumentação, Cafure considerou os “bons antecedentes criminais” dos acusados e liberou os presos na Operação Turn Off.
A defesa de Claudinho Serra apresentou argumentos na mesma linha dos acusados da Turn Off no pedido de habeas corpus. A defesa alega que o parlamentar é réu primário e portador de bons antecedentes, possui residência fixa e atividade lícita no cargo de Vereador na Capital.
Além disso, também é defendido que não há risco de fuga por parte do parlamentar. Outro ponto ressaltado é que o Juízo Criminal de Sidrolândia não teria competência para determinar as prisões preventivas e nem autorizar quebras de sigilo, busca a apreensão ou outras provas derivadas. Assim, também foi solicitado que essas informações, que a defesa considera como “provas ilícitas”, fossem retiradas do processo.
Vereador mandou derrubar Portal da Transparência de Sidrolândia para encobrir desvios de verbas
O vereador Claudinho Serra (PSDB) mandou derrubar o Portal da Transparência de Sidrolândia. A manobra, segundo investigação do Gaeco (Grupo Especial de Combate à Corrupção), era para encobrir o esquema de desvio sistêmico de verba pública, “em escala típica de organizações criminosas, absurdamente nefasta contra os cofres públicos de onde saqueiam milhões de reais”, diz trecho da denúncia.
Segundo o Gaeco, a interferência dos investigados no sistema do Portal de Transparência da Prefeitura de Sidrolândia foi um dos argumentos para justificar o pedido de mandado de prisão preventiva do grupo.
Em conversa interceptada no dia 20 de março de 2023, Claudinho Serra passa instruções para outro investigado: “Passa pro chefe aí que eu conversei com o cara lá em Campo Grande lá, é… ele faz sim, mas não apenas o lado das diárias, ele derruba todo portal da transparência da Prefeitura, vai aparecer a frase em manutenção, pelo prazo que a gente quiser, um dia, dois dia, três dia, quatro dia, mas é todo portal da transparência, tá, tem que derruba tudo, não tem mais como faze só os das diárias igual eu tentei fazer aquela vez”.
O vereador continua. “É, pode derrubar então, mandou deixar em manutenção uns dez dias aí, quinze dias, dá nada não, mas manda ele faze agora pra não entra essas diárias aí”.
Segundo o Gaeco, Claudinho Serra figurou como “mentor e beneficiário do esquema criminoso”.
O grupo é investigado por crimes de fraude em procedimento licitatório, falsidade ideológica, associação criminosa, sonegação fiscal e peculato. Os mandados judiciais foram cumpridos pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e Gaeco, com apoio do Batalhão de Choque.
Para o Ministério Público se trata de “(…) duradouro esquema de corrupção incrustado na atividade administrativa do município de Sidrolândia, formado por uma organização criminosa constituída de agentes públicos e privados, destinada à obtenção de vantagens ilícitas.
O que pode acontecer com o mandato do vereador Claudinho Serra?
Poucas horas depois da prisão do vereador de Campo Grande Claudinho Serra (PSDB), muitos questionamentos começaram a surgir nos bastidores da política sobre o mandato do vereador na Câmara de Vereadores. Ele será afastado do cargo? Será chamado o suplente? Vai continuar recebendo salário? Há possibilidade de Claudinho ser alvo de investigação interna e ter o mandato cassado? Ou a Câmara vai esperar o desdobramento das investigações?
A prisão de Claudinho Serra é preventiva, ou seja, não tem prazo para expirar. Ele pode deixar a prisão hoje ou na semana que vem ou pode também, ficar preso meses.
A redação do Contribuinte entrou em contato com o Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlão Borges (PSB), para esclarecer a situação do vereador e como o Legislativo irá se portar diante da situação.
Carlão afirmou que a Câmara de Vereadores ainda não foi notificada oficialmente da prisão do vereador Claudinho Serra (PSDB).
“A câmara não foi notificada de nada. O que estou sabendo é pela imprensa. Nós vamos acompanhar”, disse Carlão.
O Presidente da Câmara não informou qual atitude tomará nos próximos dias. Mas já sinalizou que vai acompanhar de perto o caso nos próximos dias. A redação perguntou ao presidente se ele poderia convocar o suplente do PSDB para tomar posse. Carlão disse que, por ora, não irá convocar.
“O vereador não pode faltar 10 sessões consecutivas. Por enquanto a Câmara não foi notificada. A investigação envolve outro município e vamos aguardar os desdobramentos para tomar uma posição “, completou Carlão Borges.
