Nesta segunda-feira (4), será peticionado pedido de tutela de urgência para tentar barrar o desmatamento no Parque dos Poderes. Acordo entre órgãos do Governo do Estado e MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) autorizou o desmate de quase 19 hectares, sem sequer apresentar previamente um estudo de impacto ambiental.
A advogada e ambientalista Giselle Marques de Araújo, que concorreu ano passado para o governo de MS, destacou na sua peça, já haver uma ação popular feita por um advogado, requerendo tutela de urgência antecipada para suspender a autorização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) de desmatar área de cerrado no Parque.
Depois, o MPMS também protocolou pedido de distribuição, por dependência, para proibir a supressão de 3,31 hectares. Assim, foi ajuizado pedido de tutela como incidente à ação popular, embora o órgão mencione na peça que depois ajuizaria também uma ação civil pública.
Ponto importante que a advogada traz na peça é a falta de um estudo de impacto ambiental. Ou seja, os órgãos responsáveis sequer sabem se nas áreas a serem desmatadas em decorrência do acordo há áreas de preservação ambiental. É citado também que é dever do poder público defender e preservar o meio ambiente.
Como pedido alternativo, caso o juiz indefira a inicial, a advogada pede que o processo seja suspenso até que seja realizado o estudo de impacto ambiental. Desta forma, que seja esclarecido quais e quantas áreas serão efetivamente desmatadas e quais os impactos para flora, fauna e clima.
