O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, o Detran-MS, publicará nesta terça-feira, dia 21 de julho, uma portaria com medidas administrativas temporárias para reduzir os impactos causados pela falha na integração entre os sistemas do Detran e da Secretaria de Estado de Fazenda, a Sefaz.
A instabilidade começou no dia 8 de julho e foi provocada por mecanismos de segurança acionados após tentativas de ataques cibernéticos. O problema comprometeu a consulta detalhada dos débitos de IPVA, impedindo a conclusão de diversos serviços que dependem da confirmação da regularidade tributária dos veículos.
Entre as principais medidas está a prorrogação do prazo para o licenciamento anual dos veículos com placas finais 1, 2 e 3, que agora poderá ser feito até o dia 29 de julho de 2026. Para os demais finais de placa, o calendário permanece sem alterações.
A portaria também prevê regras temporárias para a validade de laudos de vistoria, prazos para registro de veículos, cobrança de diárias em pátios e outros procedimentos administrativos, garantindo a continuidade dos serviços enquanto os sistemas são normalizados.
O Detran orienta que os proprietários de veículos com pendências de IPVA procurem diretamente a Secretaria de Estado de Fazenda para regularizar a situação. Mesmo com as medidas emergenciais, a conclusão dos serviços continuará condicionada à confirmação da quitação dos débitos tributários.
O texto completo da portaria estará disponível no Diário Oficial do Estado e no portal oficial do Detran-MS (clique aqui) após a publicação.
