Desde a chegada do atual governo, o HjNMM vem mostrando algumas das contradições da gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A PORTARIA MJSP Nº 288, de 23 de janeiro de 2023, regulamentou a nova estrutura do MJSP e de seus órgãos subordinados e, trouxe uma série de alterações importantes na PF e PRF. Algumas que caracterizam uma possível perda técnica em favor de pautas ideológicas.
No último dia 08 de fevereiro, tomou posse o novo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Oliveira. Policial Rodoviário há 29 anos, que dentre suas funções, descritas em seu currículo no site do Governo, consta ter trabalhado por duas vezes como subordinado do atual ministro. Em seu discurso de posse, o novo DG declarou que “A PRF, como órgão de Estado, não tem partido e não irá pactuar com qualquer investida contra a democracia”. Tal retórica tem sido constante nos discursos das autoridades do atual governo.
Durante a cerimônia foram assinados dois compromissos da nova gestão, reiterando as pautas de direitos humanos e meio ambiente: um para enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, com o Instituto Childhood; outro de cooperação técnica com IBAMA para intercâmbio de informações e ações conjuntas. Cabe ressaltar que o IBAMA já possui esse tipo de convênio há muitos anos.
Tais compromissos são muito importantes para o enfrentamento ao crime, mas contradizem ao declarado anteriormente pelo ministro a respeito de quais seriam as funções da PRF.
Ministro Flávio Dino em seu discurso, ao tratar da valorização dos policiais, foi jocoso, mas demonstrou ter “fé”: “Dou um testemunho, não há uma só reunião em que a senhora governadora em exercício, Celina Leão – ao que concerne aos policiais do DF -, o senhor diretor-geral da polícia federal, doutor Andrei Rodrigues (diretor da PF), e o Antônio Fernando (PRF), não me dirigem a seguinte pergunta: E o nosso aumento? É verdade, eu já estou pronto para dizer: ‘Deus proverá’”.
Em 11 de janeiro, Lula sancionou o aumento escalonado de 18% para os ministros do STF. Os salários do STF são o teto da remuneração dos servidores públicos de todo o país. Com esse aumento, milhares de servidores que recebem o teto de suas funções poderão ter reajuste automático, e muitos órgãos poderão dar reajuste. Cabe lembrar que o ministro além de ex-governador também é senador licenciado. Em 2022, a inflação oficial foi de 5,9%, os policiais esperam das autoridades uma resposta com seriedade a respeito do reajuste inflacionário, não piadas, principalmente as de cunho religioso.
