Há apenas quatro meses no cargo, o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação (Agereg), José Mário Nunes da Silva, tentou se esquivar de perguntas durante depoimento à CPI do Consórcio Guaicurus, na Câmara Municipal de Campo Grande. A estratégia de alegar pouco tempo no cargo ruiu quando ele revelou, quase no fim da oitiva, que 300 ônibus em circulação estão com a capacidade comprometida — acima do “limite prudencial de uso”.
Questionado, José Mário admitiu que esses dados vieram de um relatório de auditoria finalizado no dia 30 de abril e que estava em sua posse. No entanto, se recusou a entregá-lo à comissão, alegando que o documento estava com anotações pessoais e já havia sido enviado ao Tribunal de Contas do Estado.
A negativa revoltou os vereadores Junior Coringa (MDB) e Luiza Ribeiro (PT), que pediram a apreensão do relatório. O presidente da CPI, Dr. Lívio (União), considerou o pedido desnecessário, mas deu prazo de 24 horas para que a Agereg envie o material — sob pena de busca e apreensão.
“A gente ouviu muitos ‘não sei’, ‘não fui eu’, ‘estou há pouco tempo’, e quando pedimos o documento, ele nega. Isso aqui não é show de horrores, é uma CPI”, criticou Luiza Ribeiro.
O ponto mais grave da oitiva foi a revelação de que, em 13 anos de operação, o Consórcio Guaicurus nunca apresentou seu fluxo de caixa à Agereg. Sem esse dado, não é possível comprovar o suposto desequilíbrio financeiro que justifica subsídios públicos.
“Como calcular tarifa ou conceder isenções sem acesso ao fluxo financeiro do consórcio?”, questionou a relatora Ana Portela (PL), destacando ainda que a média de idade da frota — superior a 8 anos — viola o contrato, que exige média de 5 anos, conforme Termo de Ajustamento de Gestão do TCE.
O clima esquentou quando o ex-prefeito e vereador Marquinhos Trad (PDT) tentou defender José Mário e questionou os dados da frota. Pouco depois, o diretor detalhou: 171 ônibus têm menos de 2 anos; 58 têm entre 4 e 6; 20 com 7 anos; 11 com 8; e 300 estão além do limite de uso recomendado.
Outro ponto de atrito foi a limitação imposta pelo presidente da CPI à participação de vereadores não-membros. Trad recorreu ao Regimento Interno e conseguiu reverter a decisão, garantindo o direito de formular perguntas durante as oitivas.
“CPI não é brincadeira. Queremos respostas e transparência. Não se pode brincar com o dinheiro público”, alertou Ana Portela.
